CPI do Saae ouve ex-diretor jurídico da autarquia

 

Diógenes Brotas refutou afirmações do diretor-presidente da ECL e vereadores ressaltaram as divergências entre os depoimentos. Membros da CPI do Saae irão se reunir para avaliar o depoimento e elencar os próximos depoentes

 

A CPI do Saae (CPI 008/2014) realizou na manhã da sexta-feira, 20, mais uma oitiva, desta vez para ouvir o ex-diretor jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Diógenes Brotas. O advogado da ECL Engenharia, Willian Fernandes Martins Silva, também participou da oitiva. Presidida pelo vereador Carlos Leite (PT), e com Luis Santos (Pros) como relator, a CPI do Saae foi criada no início de 2014 e, após o prazo expirado, reaberta neste ano para ouvir os depoentes que faltavam para a conclusão dos trabalhos. Também participam da CPI os vereadores José Crespo (DEM), Izídio de Brito (PT), Francisco França (PT), Marinho Marte (PPS), Pastor Apolo (PSB) e Rodrigo Manga (PP).

 

Após um breve histórico do trabalho da CPI, Carlos Leite apresentou três pilhas de cópias de documentos entregues pela ECL que foram encaminhados ao relator. Também foram lidos laudos técnicos e o depoimento do diretor-presidente da ECL Engenharia e Construções, Sabino Freitas Corrêa, colhido em 1º de dezembro de 2014 pelos vereadores da CPI em Brasília por determinação judicial. Entre outras informações, o diretor disse que houve um acordo para realização das obras de implantação da casa de bombas para abastecimento da Toyota, e que os serviços seriam pagos mediante a celebração de um termo aditivo futuro, além de negar a informação do Saae de que a empresa teria recebido cerca de R$ 10 milhões a mais em relação aos serviços que teriam sido efetivamente prestados e que a ECL não abandonou nenhuma obra, sendo que o Poder Público foi informado, através de notificações, da suspensão dos serviços.

 

Dando início aos questionamentos, todas as perguntas feitas ao engenheiro Sabino relacionadas a contratos descumpridos, pagamentos não realizados, e cobranças de valores pagos a mais por parte do Poder Público foram refeitas ao ex-diretor jurídico do Saae para que apresentasse sua versão. O diretor da autarquia afirmou que os três contratos com a ECL tinham equipe de fiscalização e que os técnicos do Saae produziram inventários onde foram apuradas discrepâncias entre os contratos e os serviços e equipamentos entregues, sendo assim, a autarquia ingressou com ações cautelares no judiciário.

 

Diógenes Brotas disse ainda que a diferença de valores por ele informada foi feita com base neste inventário. Também lembrou que foram abertas três sindicâncias para verificar indícios de responsabilidades de empregados da autarquia que ainda estão em curso. O ex-diretor foi enfático ao afirmar que não presenciou pedidos extra-contrato e que suas responsabilidades eram quanto às questões contratuais e que não despachava diretamente com o prefeito e sim com o diretor geral do Saae. “Jamais prometi ou sugeri nada a ECL, seja em termos de aditivos ou outros termos citados no depoimento”, disse Brotas.

 

Questionamentos: Diante o posicionamento do ex-diretor, o vereador Marinho Marte (PPS) afirmou ser necessária uma acareação entre os dois depoentes devido às divergências. “Não é possível depoimentos tão antagônicos, na verdade contraditórios”, ressaltou. Em seguida, Crespo questionou a causa da exoneração do advogado do cargo de diretor jurídico do Saae, que hoje é procurador da prefeitura. Brotas disse que se trata de um cargo de livre nomeação e que é recorrente que servidores do Saae sejam transferidos para a prefeitura.

 

Para o vereador o engenheiro Mauri Pongitor, fiscal do Saae, deve ser culpado por omissão, se ele não cumpriu sua função de fiscalização. Ainda sobre as sindicâncias internas, o parlamentar questionou se ele acha natural demorar mais de dois anos para serem concluídas. O ex-diretor disse que não pode afirmar qual seria o tempo razoável, mas que existem questões técnicas a serem avaliadas. Também respondeu a Crespo que não sabe dizer quem construiu a casa de bombas da Toyota e negou, veemente, que deu ordem para alterações em itens do projeto da Estação de Tratamento de Esgoto de Aparecidinha, conforme alegou o engenheiro Sabino.

 

O vereador José Crespo ressaltou que a falta de informações concretas sobre a construção da casa de bombas configura ato de improbidade que precisa ser esmiuçado inclusive com a convocação do ex-prefeito, Vitor Lippi. O vereador Izídio de Brito também destacou as contradições entre os dois depoimentos e elencou outras pessoas citadas que devem ser ouvidas, incluindo a Caixa Econômica Federal, que liberava o dinheiro para as obras. Também defendeu a acareação sugerida por Marinho Marte.

 

Já o presidente Carlos Leite perguntou se houve notificação por parte da empresa de que suspenderia os serviços por falta de pagamento ou se a obra foi abandonada. O advogado afirmou que não tem conhecimento de notificações feitas ao prefeito, mas que no final de 2012 foi notificado pela empresa ao Saae a ausência de liberação de frentes de trabalho, o que ensejou a abertura dos inventários, e de pagamentos, informação refutada pelo setor competente da autarquia que constatou não haver débito algum com a empresa.  

 

O presidente da CPI perguntou se havia uma desorganização na autarquia. Sobre isso, o ex-diretor disse que não vê desta forma, mas que não pode afirmar se houve ou não falhas. Também informou que foi o Saae quem reincidiu os contratos com a ECL, sob alegação de inidoneidade reconhecido pelo Tribunal de Contas. Sobre a dívida das empresas do Valo de Oxidação do Éden com o Saae, disse que também está sub judice, até onde sabe.

 

O ex-diretor jurídico do Saae, Diógenes Brotas, frisou que lhe causa estranheza as imputações que o diretor-presidente da ECL Engenharia e Construções, Sabino Freitas Corrêa, fez a ele uma vez que, conforme sua função à época, não eram de sua competência, pois a ele cabia apenas a análise jurídica. Agora, os membros da CPI do Saae irão se reunir para avaliar o depoimento e elencar os próximos depoentes.