EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova reajuste de salário dos servidores municipais

Cinco projetos de lei, quatro da autoria do Executivo e um da autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, foram discutidos e votados nas sessões extraordinárias (da 17ª à 20ª), convocadas pelo presidente da Casa, vereador Gervino Claudio Gonçalves (PR), o Claudio Sorocaba I, e realizadas nesta terça-feira, 24, logo após a sessão ordinária. Entre os projetos aprovados, destaca-se o que concede reajuste salarial para os servidores públicos municipais, além de projetos que versam sobre o Conselho Municipal de Turismo, cursos de qualificação de trabalhadores e repasse de verbas para entidades beneficentes. 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 330/2014, de autoria do Executivo, que visa atualizar a Lei 10.582, de 2 de outubro de 2013, relativa ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur), começando por corrigir seu artigo 10, que faz remissão equivocada a outro dispositivo da lei, citando o artigo 8º quando deveria ter citado o artigo 6º. A proposta do Executivo também revoga os artigos 7º, 8º e 9º da referida lei, que tratam da criação do Fundo Municipal de Turismo. Como esse fundo será criado por meio de lei específica, a revogação dos referidos artigos procura evitar que ocorra duplicidade de arrecadação para mantê-lo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com dez entidades de educação profissional (Sebrae, Senai, Sesi, ME Qualifica Treinamento e Desenvolvimento, Facens, Senac, Flextronics Instituto de Tecnologia, First Idiomas, Esamc e Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba) com o objetivo de oferecer 60 cursos de qualificação, como cabeleireiro, garçom, cozinheiro, operador de computadores e desenvolvedor de jogos eletrônicos, entre outros. A estimativa do Executivo é que sejam qualificados ou requalificados cerca de 4 mil trabalhadores. O projeto recebeu uma emenda do vereador Izídio de Brito (PT), também aprovada, estabelecendo que os pagamentos às entidades serão realizados de acordo com o número de alunos ativos nos cursos.

Convênios com entidades – Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 11.035, de 22 de dezembro de 2014, concedendo subvenção a diversas entidades sem fins lucrativos do município, que desenvolvem trabalho social com populações vulneráveis. Discutido nas sessões extraordinárias de 12 de março último, esse projeto suscitou muitos questionamentos, inclusive porque repetia a lista de todas as entidades já beneficiadas com verbas desde a edição da lei original e não apenas das quatro entidades que objetivava, de fato, beneficiar. Com isso, foi retirado de pauta e voltou nesta sessão extraordinária.

O próprio Executivo apresentou substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2015, contemplando apenas duas entidades beneficentes. O líder do governo na Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), explicou que, das quatro entidades que seriam beneficiadas, uma delas não conseguiu se credenciar junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e outra desistiu do convênio. Marinho Marte lamentou o que considera uma confusão do projeto e observou que, se não fosse a fiscalização exercida pela Câmara Municipal, o plenário teria aprovado verbas para uma entidade que não se credenciou a tempo e para outra que não tinha interesse nos recursos.

O projeto de lei dos convênios com as entidades beneficentes foi aprovado com três emendas, duas da autoria do vereador José Crespo (DEM) e uma do vereador Fernando Dini (PMDB). Uma das emendas de Crespo estabelece que as entidades que recebem verbas estaduais e federais deverão comprovar que os recursos municipais foram investidos em ações e trabalhos em benefício direto da população residente em Sorocaba. A outra emenda de Crespo condiciona a subvenção destinada à Associação de Formação e Reeducação Lua Nova ao “fechamento total e definitivo” da sua unidade situada na Rua Padre José Manoel Libório, no Centro, objeto de reclamação da vizinhança. A emenda de Fernando Dini (PMDB) é no mesmo sentido e condiciona o repasse de recursos à Lua Nova ao fechamento de sua unidade no Jardim Prestes de Barros, que, segundo o vereador, também está criando graves transtornos na vizinhança.

Reajuste dos servidores – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 54/2015, substitutivo, de autoria do Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A administração municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais chegaram a um acordo quanto a um reajuste total de 8,41%, sendo 6,41% de reposição de perdas inflacionárias, a ser pago a partir de março, mas retroativo a janeiro, e um índice de 2% a título de valorização profissional dos servidores, aplicável sobre o salário-base de dezembro de 2014, a ser pago em duas parcelas, de 1% cada, em março e julho deste ano. Marinho Marte parabenizou a nova diretoria do sindicato pela defesa dos interesses dos servidores, “de forma firme e responsável” e reiterou que “essa participação do sindicato é extremamente oportuna”.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 55/2015, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal, que concede reajuste salarial para os servidores da Casa e também reajusta os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Os servidores da Câmara terão reajuste de 6,41% de reposição de perdas inflacionárias, que será pago neste mês de março, retroativamente a janeiro de 2015, mais 2% a título de valorização profissional, a ser pago também neste mês, com efeito retroativo a janeiro, o que totaliza 8,41% de reajuste. Já os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais terão apenas o reajuste de 6,41% relativo às perdas inflacionárias.