CPI da Dengue: autoridades da fiscalização e vigilância sanitária prestaram depoimentos

 

Prestaram depoimento à CPI da Dengue na tarde desta quarta-feira, 25, o presidente da Associação dos Agentes de Vigilância Sanitária de Sorocaba, Rogério Barbosa de Oliveira, e o diretor de fiscalização da Prefeitura, José Antônio de Souza. O presidente da comissão, Carlos Leite (PT), conduziu a audiência, tendo como relator o vereador Luis Santos (Pros) e participação do vereador Marinho Marte (PPS) e Izídio de Brito (PT).

 

O principal assunto debatido na sessão foi a responsabilidade sobre o surto da dengue na cidade de Sorocaba. De acordo com Rogério Oliveira, na divisão de controle de zoonoses há 119 agentes de fiscalização, sendo 106 ativos. Alguns, entretanto, exercem funções administrativas, de coordenação ou no canil municipal. Com isso, o número de agentes atuando diretamente em vistoria de imóveis é reduzido a 79 funcionários. “Para dar conta de toda a demanda da população, devíamos ter entre 230 e 260 agentes em campo”, explica Oliveira.

 

Outro problema apontado pelo presidente da associação é a impossibilidade dos agentes atuarem como fiscais, com autoridade para multar e eventualmente interditar estabelecimentos e empresas infratoras. Oliveira contou que o papel do agente de fiscalização está restrito a verificar e se necessário notificar o proprietário, o que deve ser realizado por duas vezes antes de enviar o processo aos fiscais de saúde pública. Segundo ele, atualmente apenas há apenas dois fiscais para receber essas notificações e realizarem as multas e interdições, que não suprem a demanda. Oliveira contou que anteriormente (exemplificando com o ano de 2005) os agentes da vigilância sanitária tinham essa autoridade, mas a súmula de suas atribuições foi alterada. “Diante da nossa prática de campo temos convicção que a perda desse caráter teve influência direta no aumento dos casos de dengue”, sentenciou. Ele disse que desde 2011 os agentes alertavam e reivindicação alterações em suas atribuições, exemplificando com reportagem do jornal Cruzeiro do Sul do dia 10 de outubro daquele ano, com o título “Agentes de Vigilância Sanitária querem mais autoridade”.

 

O depoente criticou ainda medidas tomadas pelo ex-secretário de Saúde, Armando Raggio. “Ele realizou uma descentralização totalmente desconectada da realidade do centro de zoonoses. Há serviços importantes que foram parados”, denunciou. Oliveira destacou entre esses serviços inativos as fiscalizações nos chamados Imóveis Especiais (entre os quais construções de condomínios e prédios) e nos Pontos Estratégicos (especialmente comércios como borracharias, serviços de reciclagem, desmanches, entre outros). “Em residências, vamos encontrar um ou dois criadouros. Nesses pontos encontramos dezenas, centenas de criadouros, em um ponto só, que muitas vezes funcionam até clandestinamente”.

 

Diante das declarações, o vereador Marinho Marte criticou a Prefeitura, especialmente a secretaria de Saúde, por ter negligenciado trabalhos de prevenção à dengue. “Sorocaba perdeu a oportunidade de se preparar. Minha indignação é com o discurso que estamos correndo atrás do bicho, atrás do mosquito. Mas há 12 meses, quando o Raggio estava à frente da secretaria de Saúde, a prevenção não foi feita”.

 

Vigilância em próprios municipais – Questionado pelo vereador Izídio de Brito, Rogério Oliveira explicou que os agentes promovem vistorias também em próprios municipais, mas não podem notificá-los. Ele deu como exemplo escolas infantis, onde têm sido encontrados criadouros em calhas com acúmulo de água. Segundo o depoente, nesses casos a diretora da unidade de ensino é avisada e deve encaminhar o problema à secretária de Educação, para que essa tome as devidas providencias. Ainda de acordo com Oliveira, as diretoras têm reclamado que essa medida tem sido improfícua, pois a secretaria não tem atendido adequadamente.

 

Fiscalização de terrenos – José Antônio de Souza prestou diversas informacoes sobre a área de fiscalização e limpeza de terrenos. Segundo ele, em 2015 foram recebidas em torno de 1.600 reclamações relativas a limpeza de terrenos, por meio do telefone 156, requerimentos do Legislativo e demais meios disponíveis. O número de funcionários, conforme detalhou, é de nove fiscais – contando ainda com três funcionários para apoio administrativo e um encarregado de seção. Pelas suas contas, seria 200 terrenos por funcionários para realizar esse trabalho, sendo que realizando a fiscalização de 20 por dia a demanda seria atendida. “A estrutura hoje em termos de números é suficiente”, argumentou Souza.

 

O diretor de fiscalização disse que nos casos em que são denunciados criadouros da dengue, o atendimento é prioritário, independente do tamanho do terreno, ou se é público ou privado. Souza ponderou, contudo, que a limpeza não é de responsabilidade da área de fiscalização, mas da secretaria de Serviços Públicos (Serp).

 

Questionado por Izídio de Brito se nesse momento emergencial estão ocorrendo reuniões frequentes coordenadas entre o setor de fiscalização, a Serp e a secretaria de Saúde, o depoente declarou que não há uma agenda. “Mas estamos integrados, talvez não com equipes, até para não perder tempo de trabalho”, alegou.

 

Souza falou que, com uma nova lei de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), todos os proprietários de terrenos da cidade estão notificados sobre a obrigação de mantê-los limpos, o que tem colaborado para a fiscalização. Em estado de emergência, os infratores são multados diretamente, e têm cinco dias para apresentar seus terrenos limpos, o que, segundo o depoente, tem ocorrido com frequência.