Lei de autoria de vereador é objeto de estudo em dissertação de mestrado

A Lei n° 9.812, de 16 de novembro de 2011, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi objeto de estudo em dissertação do pesquisador Fábio Navarro Manfredini para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).

A referida norma instituiu em Sorocaba o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, com o objetivo de incentivar a oferta de serviços ecossistêmicos na Bacia do Rio Pirajibu. O trabalho acadêmico, intitulado “Pagamento por serviços ambientais e a economia verde”, valeu-se da lei municipal para realizar o estudo de caso “Simulação da aplicação do programa do “Produtor de Água” na Bacia do Rio Pirajibu”.

“O pagamento por serviços ambientais visa estimular que proprietários mantenham áreas com vegetação, combatam a erosão e a poluição hídrica além de estimular a recuperação de áreas degradadas, fatos estes que contribuem de forma significativa para melhoria da quantidade e qualidade da água”, explica Martinez na justificativa do projeto que deu origem à lei.