Vereador cobra implantação da carteira de identificação estudantil nas escolas municipais

O vereador José Francisco Martinez (PSDB), autor da Lei n° 8.260, que institui a carteira de identificação estudantil na rede municipal de ensino, está cobrando do Executivo seu cumprimento.

Martinez explica que a lei, aprovada em 17 de setembro de 2007, tem como objetivo “assegurar aos alunos o direito de usufruir de benefícios garantidos em outros diplomas legais, tais como o direito à meia entrada em cinemas, shows e demais eventos culturais”.

Em resposta ao parlamentar, a Secretaria de Educação informou que a implantação da carteira estudantil está em fase final de estudo. Segundo a secretaria, a norma não está sendo aplicada porque ainda são necessários alguns ajustes, como atualização do cadastro de estudantes e organização do sistema de emissão.

De acordo com a lei, a referida carteira deve ser destinada à identificação dos estudantes de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino. Elas deverão ser padronizadas e ter validade de um ano, exceto no caso de alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos, caso em que a validade será de seis meses.