Publicada lei que institui o Sistema Municipal de Áreas Protegidas em Sorocaba
De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a nova norma foi publicada na última edição do Jornal Oficial do Município
O município de Sorocaba passa a contar com o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público, que visa contribuir para a preservação e restauração dos ecossistemas naturais do município, inclusive sua diversidade biológica, e promover a sustentabilidade dos recursos naturais, utilizando práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento da cidade. O referido sistema acaba de ser instituído pela Lei 11.073, de 31 de março de 2015, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que foi publicada na edição de quinta-feira, 2, do Jornal Oficial do Município. Vetada pelo Executivo, a referida lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Claudio Sorocaba I (PR).
A nova lei, entre outras medidas, estabelece normas para a criação, classificação e gestão de parques, buscando distinguir os espaços com características predominantemente urbanísticas daqueles com vocação para a conservação ambiental. Em seu propósito de sistematizar a gestão do meio ambiente no município, a Lei 11.073 oferece definições para 24 conceitos que aparecem no decorrer de seus 77 artigos, como “área protegida”, “unidade de conservação”, “serviços ambientais”, “plano de manejo”, “zona de amortecimento”, “corredores ecológicos” etc. E prevê a criação de quatro grupos de áreas: unidades de conservação, que se dividem em unidade de proteção integral e unidade de uso sustentável; áreas de interesse ambiental; espaços livres de uso público de interesse social; e outras áreas protegidas, tais como definidas em legislação específica.
Cada um desses grupos engloba áreas especificas, com natureza e finalidades diferentes. O grupo das unidades de conservação, por exemplo, se divide em estação ecológica; reserva biológica; Parque Natural Municipal; monumento natural; refúgio de vida silvestre; e reserva particular do patrimônio natural. Toda essa regulamentação, segundo Martinez, contou com a colaboração da comunidade científica, por meio da discussão e participação de renomados professores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); Universidade Estadual de Santa Cruz, de Ilhéus, na Bahia; Universidade de Sorocaba (Uniso) e Unesp de Rio Claro.