Vereador cobra mais agilidade da Prefeitura na entrega dos conjuntos habitacionais

O vereador Helio Godoy (PSD) protocolou requerimento na sessão da Câmara Municipal na última terça-feira (31/3) cobrando mais rapidez da Prefeitura na entrega das chaves às famílias sorteadas para ocupar os conjuntos habitacionais que já estão prontos, como o Parque da Mata e o Bem Viver. “Esta semana, estivemos no Cajuru e constatamos que só falta mesmo a mudança das famílias”, disse Godoy.

O parlamentar também defende a retomada dos projetos que havia deixado pré-aprovados e que resultariam em pelo menos mais 3 mil moradias às famílias de baixa renda (zero a 1.600 reais por mês). “Como secretário [de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014], retomamos processos parados, agilizamos novos projetos e iniciamos a construção de 5.600 moradias. Também deixamos tudo pronto para a continuidade do Programa Nossa Casa, prevendo conjuntos nas regiões de maior carência, conforme apontado na pesquisa habitacional que fizemos. Por que, parou?”, questiona Godoy.

Como presidente da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, Helio Godoy também cobra a retomada dos processos de legalização de imóveis, com base nas leis de sua iniciativa, que isentam as famílias do pagamento de taxas de cartório e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Com a regularização dos imóveis, o bairro também recebe melhorias, a exemplo do aconteceu no Jardim Ipiranga.

“Por isso, é preciso continuar o trabalho iniciado em 2008. A meta inicial era a entrega de mais de 10 mil escrituras em quatro anos. Mas apenas mil famílias foram atendidas nos últimos dois anos. Parou por quê?”, questiona o parlamentar. Godoy acrescenta: “Garantir a escritura às famílias é uma das nossas missões como vereador e fiscalizador do cumprimento das leis e dos direitos básicos dos cidadãos. Além de beneficiar as famílias que compraram ou construíram suas casas com muito sacrifício, a legalização valoriza os imóveis e possibilita a inclusão social e a implementação de outros serviços públicos e particulares no bairro. Agora mesmo, estamos batalhando pelas escrituras dos imóveis comerciais do Julio de Mesquita Filho. Com isso, será possível a instalação de agências bancárias, correios e lotéricas, por exemplo. Toda a região se beneficia. E também a cidade: com os serviços descentralizados, não há necessidade de ir até o centro, o que também contribui para a melhoria do trânsito”, conclui.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)