Vereadores discutem incentivo fiscal com secretários municipais e representante do Ciesp
Reunião foi a segunda realizada por solicitação dos legisladores para que a proposta garanta contrapartida social por parte das empresas
Na tarde desta segunda-feira, 6, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Gervino Cláudio Gonçalves (PR), o Cláudio Sorocaba I, recebeu o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, e o de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo César Almeida, além do Diretor do Ciesp em Sorocaba, Erly Domingues de Syllos.
A reunião foi realizada para discutir a minuta do substitutivo ao Projeto de Lei 413/2014 que autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais destinados à indústria, ao comércio e à prestação de serviços, aos centros de distribuição e às unidades de logísticas que venham a se instalar ou ampliar suas instalações no município.
A primeira reunião havia sido realizada no dia 16 do mês passado, quando os vereadores presentes defenderam a necessidade de cobrar contrapartida social das empresas que forem beneficiadas pela proposta.
Desta vez estiveram presentes a vereadora Neusa Maldonado (PSDB), e os vereadores Fernando Dini (PMDB),
As modificações se deram em parágrafos e incisos – alguns modificados, outros acrescentados – à proposta da Prefeitura. Os vereadores preocuparam-se em garantir que as empresas contempladas com o incentivo fiscal forneçam contrapartidas ao município, bem como onde os recursos poderão ser utilizados. Cada parlamentar explicou os motivos de suas sugestões.
Emenda de Fernando Dini, um dos autores das mudanças, destina 1% do imposto de renda devido em favor de projetos desportivos e paraesportivos no município, a título de patrocínio ou doação. Outras destinações e exigências foram incorporadas ao texto.
O diretor do Ciesp fez algumas observações que poderão refletir em mais alterações no projeto, como a inclusão do fator empregabilidade entre os critérios para solicitar o benefício, ao invés de arrecadação. “Algumas empresas não arrecadam muito, mas podem oferecer vagas de emprego, a exemplo de pequenas e médias empresas”, afirmou Syllos, que defende a atualização da legislação fiscal do município.
José Crespo ressaltou que os empregos devem ser ofertados a trabalhadores da cidade para que a o incentivo tenha sentido. Marinho Marte também concordou com a ideia do Ciesp e disse estar preocupado com a destinação da contrapartida das empresas: “Saúde e educação são prioridade”, afirmou.
Diante de alguns debates o presidente da Câmara afirmou que irá agendar uma nova reunião. “O assunto merece uma discussão ampla antes de entrar em votação, para que todos os vereadores possam participar desse processo”, disse Cláudio Sorocaba I. Um novo encontro foi agendado para a próxima segunda-feira, 13, às 14h.