Projeto garante a paciente o direito de ficar com cópia da guia de encaminhamento médico

Os pacientes atendidos em todas as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto-Atendimento e Unidades Pré-Hospitalares da Rede Municipal de Saúde de Sorocaba terão o direito de permanecer com uma cópia da guia de encaminhamento para consultas com especialistas, exames, cirurgias e laudos médicos. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do vereador Jessé Loures (PV), aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 7, na Câmara Municipal.

“Quando um cidadão contrata qualquer serviço, pois mais simples que o serviço seja, ele recebe um comprovante, um recibo, alguma coisa que lhe permita cobrar depois a execução daquele serviço. Já na área da saúde, que cuida do que há de mais importante, a própria vida, quando o paciente é encaminhado para consultas, exames e até cirurgias, a guia fica retida e o paciente não recebe nenhum comprovante desse encaminhamento, o que o impede de cobrar seus direitos, caso o atendimento não se concretize”, argumenta Jessé Loures.

O vereador enfatiza que já houve casos em que a guia de encaminhamento, depois de retida na unidade de saúde, acabou sendo perdida por algum funcionário, gerando transtorno para os pacientes e prejuízos para sua saúde, uma vez que tiveram de agendar o atendimento novamente, começando pela consulta com o clínico geral. “O nosso projeto de lei vai acabar com esse problema, pois o paciente ficará com uma cópia da guia de encaminhamento”, afirma Jessé Loures, que espera que seu projeto seja aprovado em segunda discussão e sancionado pelo Executivo.