Vereador defende dedução no Imposto de Renda de despesas com medicamentos

“A impossibilidade de deduzir do Imposto de Renda as despesas com a compra de medicamentos é um atentado não só contra o bolso do contribuinte, mas também contra a sua saúde e de seus dependentes.” Quem faz a afirmação é o vereador Marinho Marte (PPS), que protocolou moção de apoio a projeto de lei que tramita no Senado prevendo essa dedução. O vereador observa que, hoje, de acordo com a legislação vigente, só é possível abater do Imposto de Renda as despesas com médicos, dentistas, planos de saúde, internações e exames laboratoriais e radiológicos, sendo que os remédios só podem ser deduzidos do referido imposto como despesa hospitalar.

“Muitas doenças que no passado levavam fatalmente à morte hoje podem ser controladas não apenas com internações hospitalares e intervenções cirúrgicas, mas também, de modo menos invasivo, com o atendimento clínico, por meio de medicamentos de uso contínuo. Só que esses medicamentos, em muitos casos, não são distribuídos gratuitamente pela rede pública e pesam no bolso do paciente, que, entretanto, não pode abater essa despesa do seu Imposto de Renda, o que é muito injusto”, indigna-se Marinho Marte, lembrando que a saúde, de acordo com a própria Constituição, é “direito de todos e dever do Estado”.

Marinho Marte apresentou moção de apoio, na Câmara Municipal, ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 147/2011), de autoria do então senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que altera o artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos. O parlamentar observa que esse projeto foi apresentado no Senado em 7 de abril de 2011, portanto, há exatos quatro anos, e sua moção de apoio ao projeto é no sentido de que ele seja aprovado pelo Congresso Nacional o mais rapidamente possível e seja promulgado pela Presidência da República.

“Espero que não se alegue contra esse projeto que ele vai gerar renúncia fiscal, causando prejuízos à União. A possível renúncia de receita representada pela dedução das despesas com remédio no Imposto de Renda será insignificante diante do rombo estimado de R$ 19 bilhões resultante das fraudes bilionárias na Receita Federal, que estão sendo investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal”, compara Marinho Marte. O vereador lembra que o referido projeto de lei, objeto de sua moção de apoio, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.