Vereadores realizam terceira reunião para discutir projeto de incentivo fiscal do Executivo

Na tarde desta segunda-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Gervino Cláudio Gonçalves (PR), o Cláudio Sorocaba I, participou de uma reunião com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, e o de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Geraldo César Almeida, além do Diretor do Ciesp em Sorocaba, Erly Domingues de Syllos.

Foi a terceira reunião que discutiu a minuta do substitutivo ao Projeto de Lei n° 413/2014, que autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais destinados à indústria, ao comércio e à prestação de serviços, aos centros de distribuição e às unidades de logísticas que venham a se instalar ou ampliar suas instalações no município.

Também estavam presentes os vereadores José Crespo (DEM), Luis Santos (Pros), Wanderley Diogo (PRP), além de assessores parlamentares. Nas duas primeiras reuniões foram sugeridas modificações à proposta da Prefeitura, com a intenção de garantir que as empresas contempladas com o incentivo fiscal forneçam contrapartidas ao município, bem como onde os recursos poderão ser utilizados.

Além das mudanças propostas pelos parlamentares, o diretor do Ciesp havia pedido a inclusão da geração de emprego entre os critérios para que a empresa possa solicitar o benefício, além do fator arrecadação, argumento que foi acatado e adicionado à minuta do projeto discutida nesta nova reunião.

O vereador Luis Santos questionou a ausência de destinação dos recursos de contrapartida das empresas para o ‘social’. “Não estou dizendo aqui que a verba seja direcionada a entidades, mas para o setor social como um todo”, explicou.

Crespo entendeu a preocupação do colega, mas afirmou que é preciso chegar a um consenso sobre o tema com os demais vereadores. Já o secretário de Negócios Jurídicos explicou que caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES) eleger a destinação do valor arrecadado com a contrapartida das empresas, cujos setores deverão estar discriminados no projeto.

O presidente da Câmara considerou a reunião produtiva e ficou decidido que haverá uma última reunião para fechar as arestas ainda existentes sobre o assunto, antes que a proposta seja apreciada em plenário. “Essa é a verdadeira democracia. Nós, como representantes do povo temos que ter certeza de que as empresas que receberem incentivo da Prefeitura irão contribuir de alguma maneira com a comunidade”, ponderou. A próxima reunião deverá ser realizada no dia 27 deste mês, às 14h.