Vereadores apresentam relatórios conclusivos das CPIs do Lixo e da Merenda

Jornalistas foram recebidos na tarde desta terça-feira, 14, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Sorocaba pelo vereador José Crespo (DEM), para a apresentação dos relatórios finais das CPIs do Lixo e da Merenda Escolar, ambas presididas pelo parlamentar.

A primeira CPI a apresentar os resultados foi a do Lixo. O relator, vereador Carlos Leite (PT), explicou que a conclusão foi resultado de dez oitivas – com 12 depoentes – registradas em mais de 35 horas de gravação, transcritas na íntegra, e mais de 11 mil páginas de documentos analisadas.

De acordo com a conclusão do relatório, com mais de 120 páginas, “o rompimento do contrato com a empresa Gomes Lourenço foi uma decisão política e arbitrária, sem base técnica, que não zelou por princípios constitucionais; deixou o município na iminência de um problema de saúde pública e gerou prejuízo ao erário público”, tendo como responsáveis a atual administração pública, bem como a que a antecedeu.

“Essa situação calamitosa é vista até hoje, com a falta dos contêineres e com a disposição errada do lixo. Mesmo pagando um preço bem mais alto que antes, a situação do lixo não é satisfatória”, afirmou Leite. Cópias do material serão encaminhadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), à Corregedoria Geral do Município de Sorocaba, ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara.

O vereador Marinho Marte (PPS), membro da Comissão, afirmou estar satisfeito com o resultado dos trabalhos, que, “apesar de exaustivos, são um instrumento legítimo e democrático”. O parlamentar ressaltou ainda que “a CPI não tem o condão de condenar ninguém, mas de apurar situações de maneira imparcial e de encaminhar o resultado aos órgãos competentes para isso”.

Francisco França (PT) também compõe a CPI e considerou a atual legislatura da Câmara diferenciada pelo papel fiscalizador.

Izídio de Brito (PT), outro membro, ressaltou a importância de contratação de assistência técnica específica para agilizar os trabalhos das futuras comissões. “Será um instrumento importante para facilitar o trabalho dos vereadores e de seus assessores, que possuem várias outras atribuições”, ponderou.

Além do presidente José Crespo (DEM) e do relator, Carlos leite (PT), a CPI do Lixo é formada pelos vereadores Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Tonão Silvano (SDD), Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS).

CPI da Merenda – A respeito da investigação sobre a merenda, Crespo explicou que o processo teve de ser reaberto, uma vez que não havia mais prazo regimental para prorrogação. “Diante de eventos como a visita programada a Jundiaí para conhecer o sistema de merenda em vigência na cidade e a greve das merendeiras pela falta de pagamento dos salários, os trabalhos se estenderam”, justificou.

Antes de ler a conclusão da CPI o relator Anselmo Neto (PP), explicou que já existem processos no Tribunal de Contas e no Ministério Público sobre possível existência de cartel, por isso a Comissão decidiu se deter em apontar falhas no sistema de contrato atual e indicar novo modelos, como o de Jundiaí. “Nossa proposta é que o sistema volte a ser como antes e que a cidade seja dividida em três regiões, cada uma com uma empresa diferente, para quebrar o monopólio, enquanto Sorocaba não puder administrar o fornecimento da merenda, como é feito em Jundiaí”, afirmou.

Crespo informou que diante do anúncio da Prefeitura de publicar um novo edital de licitação para a merenda, a CPI enviou um ofício ao Executivo solicitando que aguardasse a apresentação do relatório final dos trabalhos, e que o prefeito recebesse os membros da Comissão para uma conversa nesta quarta-feira, 15. “A verdade é que não recebemos retorno e hoje, ao telefonar para a Prefeitura, fomos informados de que Pannunzio vai estar numa rádio, mesmo assim ele receberá o relatório”, disse.

O vereador Luis Santos (Pros), que também participou dos trabalhos, considerou o resultado do trabalho satisfatório, inclusive pela oportunidade de conhecer em Jundiaí um conceito diferente de distribuição e fornecimento de merenda.

Quanto à merenda, o vereador Marinho acredita que, “além de ter feito um mal negócio no contrato da merenda, a Prefeitura falhou na fiscalização. “É uma péssima gestora dos contratos que faz, sobretudo os que são mais importantes para a sociedade, como o lixo e a merenda, por isso presenciamos a situação em que se encontra a cidade”, reclamou.

Para Carlos Leite, as diligências, visitas, além das oitivas e a análise de documentos, foram importantes pelo momento que a cidade vive. “Ficou muito claro que a ERJ não vem cumprindo com o papel que deveria”, concluiu.

Presidida por José Crespo (DEM) e tendo como relator Anselmo Neto (PP), a CPI da Merenda também teve a participação dos vereadores Izídio de Brito (PT), Marinho Marte (PPS), Luis Santos (Pros), Carlos Leite (PT), Francisco França (PT), Wanderley Diogo (PRP), Waldecyr Morelly (PRP), Rodrigo Manga (PP), Fernando Dini (PMDB), José Apolo (PSB), Antônio Carlos Silvano (SDD).