CPI DOS CONVÊNIOS: diretor e secretária de Desenvolvimento Social depõem na Câmara

 

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Sorocaba, a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura Municipal. Presidida pelo vereador Rodrigo Manga (PP), com Marinho Marte (PPS) como relator, a sessão contou com depoimentos da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Edith Di Giorgi, e do diretor da área de suporte e gestão da pasta, Márcio Gomes Sousa. Também participaram os vereadores Francisco França (PT), Fernando Dini (PMDB), José Francisco Martinez (PSDB), Carlos Leite (PT), Luis Santos (Pros) e Irineu Toledo (PRB).

Abrindo a sessão, Manga questionou a Marcio Gomes quais os critérios usados para a definição das entidades que recebem a verba da Prefeitura e quem decide se o serviço prestado por ela serve ao município de Sorocaba. Primeiramente, o diretor respondeu que a decisão é da secretária ou do prefeito. Depois, complementou que há uma discussão na secretaria envolvendo os gestores, é realizada uma análise se a secretaria tem recursos suficientes e se o trabalho da entidade tem impacto social ou não. O depoente acrescentou que as entidades devem apresentar todas suas certidões negativas e balancetes, atividades desenvolvidas e relação nominal dos atendidos no ano anterior, documentos do contador e de seu presidente. Questionado se há necessidade de parecer da Vigilância Sanitária, o diretor informou que no caso da entidade não ter certidão emitida pelo órgão, o convênio é realizado, mas é feito um Termo de Ajustamento de Conduta e em seguida é realizado acompanhamento para que a documentação seja emitida o mais breve possível.

Em seguida, Marinho Marte reclamou da extrema discrepância de valores recebidos por diferentes entidades e pediu para que o depoente deixasse mais claro como são estabelecidos os valores a serem repassados. O diretor disse que os valores já existiam quando ele iniciou na diretoria. Depois, complementou que na verdade não se trata exatamente dos mesmos valores porque foram realizados reajustes levando em conta o atendimento per capita prestado por cada entidade.

Fiscalização – O vereador Marinho Marte informou que recebeu denúncias de que há entidades adquirindo equipamentos (como tablets e televisões) com dinheiro público e questionou como é realizada a fiscalização das entidades. O diretor informou que o foco da verificação é o serviço. Segundo ele, as compras devem ser comprovadas com notas fiscais quando da prestação de contas. “Não tenho condições, dentro de 60 convênios, com uns que ganham menos e outros mais, de ir em cada estabelecimento fazer essa investigação”, contou o depoente. Marinho contestou o método: “A Prefeitura recebe prestação de contas e aceita passivamente. Precisa ser muito mais rígida e detalhista se os documentos prestados são verdadeiros ou não”.

O depoente informou que as fiscalizações sobre cumprimento das metas começaram em 2015 e são realizadas por uma assistente social do setor de convênios. O vereador Francisco França reclamou: “me parece que o papel da assistente social não é de fiscalizar, mas fazer assistência social”.

Vagas desocupadas – Os vereadores questionaram, como foi denunciado em algumas ocasiões, se havia entidades atendendo abaixo de suas metas. Marcio Gomes respondeu que, devido a oscilações na demanda, algumas vezes as entidades podem atender menos do que sua capacidade e informou que nesse caso as vagas desocupadas são registradas como disponíveis ao município.

Rodrigo Manga questionou se nesses casos de atendimento abaixo do ajustado em convênio a entidade recebe integralmente o subsídio. Edith Di Giorgi detalhou que o valor é repassado antecipadamente, mas que há registros de históricos de atendimento para realizar os devidos ajustes. A secretária complementou que não tem nenhuma informação de entidades que por meses ou de maneira sistemática não tenha preenchido o número de vagas. Falou ainda, que a maioria trabalha muito além do conveniado, sem se recusar a prestar atendimento. Respondendo a pergunta de Luis Santos, Edith informou que nesses casos de atendimento acima do previsto não há compensação.

Grupo Reflorescer – o presidente da CPI, devido à importância do relato, abriu exceção para ouvir a manifestação de Irani Ciandrini Bars, ex-presidente da entidade Reflorescer – Grupo Melhor Idade, que atendia idosos e teve suas atividades encerradas. Ela reclamou que recebeu uma carta do Executivo determinando que em 15 dias desocupasse o prédio público em que mantinha suas atividades. “Fui despejada dessa forma, sendo que pela lei o prazo do despejo é de 90 dias”.

Irani disse que se tivesse recebido prazo maior, poderia ter pensado em alguma providência, pois poderia trabalhar sem o auxílio de verba pública. Segundo ela, a entidade já operava com gastos muito maiores do que o subsídio recebido. Por fim, Irani disse que sua entidade atendia 79 pessoas, que hoje reclamam que precisam recorrer à Chácara do Idoso, mas não encontram condições adequadas.

Sobre esse caso, Edith Di Giorgi disse que a diretoria do Reflorescer havia se dissolvido e a entidade fechado. “A partir desse momento eu tenho que pedir o prédio público. Não fui eu que encerrei a entidade, que informei o Poder Público que a entidade se desfez. Formalmente eu não posso mais permitir que pessoas físicas, sem nenhum tipo de convênio ou contrato permaneçam em prédio público”.

Irineu Toledo reclamou da frieza desse tratamento e comparou o caso com episódio ocorrido com a ONG Lua Nova, à qual o prefeito determinou o fechamento de uma unidade e recebeu manifestação contrária da secretária. “A Irani não tinha invadido o local. Não custava que deixasse mais 15 dias. Para os amigos do rei a lei é diferente”.

Ao final da sessão, o presidente Rodrigo Manga informou que realizará, após a sessão ordinária da próxima quinta-feira, 23, reunião com os demais vereadores para definir quem serão os novos convocados e qual será a data da próxima oitiva.