Foi aprovado na Sessão Ordinária desta quinta-feira,16/04, o Projeto de Lei nº 32/2015, de autoria do vereador Pastor Apolo. O PL torna obrigatória a divulgação dos beneficiários e da fila de espera para o transporte especial no município. Com o apoio dos demais colegas, o projeto agora será votado em segunda discussão na Câmara Municipal de Sorocaba.
O conteúdo do projeto obriga o Poder Executivo a divulgar no Jornal do Município, no site da Prefeitura de Sorocaba ou em outro meio eletrônico disponível, aqueles que aguardam na fila pela sua oportunidade de usufruir do transporte especial municipal. A cada três meses deverá ser apresentada uma planilha com o número total de solicitações através de seu protocolo, com a data de solicitação, bem como o número de beneficiários atendidos no momento.
"Realmente a demanda é muito maior do que as vagas oferecidas atualmente no município. Muitas crianças, por exemplo, perdem vagas em entidades especializadas em alguns atendimentos pois não possuem transporte regular adequado" explica o vereador.
A ideia de apresentar o projeto surgiu após diversos munícipes procurarem o parlamentar em um curto espaço de tempo para reclamar do problema. "A situação é triste. A mãe de um menino procurou atendimento e foi informada de que mais de cem pessoas aguardavam na fila de espera. Seu filho perdeu a vaga em uma escola para crianças especiais pois ela não podia arcar com o transporte diário".
Com a criação do serviço de divulgação da ordem de atendimentos, através do número de protocolo, os munícipes poderão acompanhar como anda sua situação na fila de espera, além de garantir a transparência das operações por parte do Executivo.
Assessoria de imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)