Merendeiras demitidas protestam contra calote de terceirizada da Prefeitura

O vereador Carlos Leite (PT) participou, na manhã desta quinta-feira (23), da manifestação das merendeiras demitidas pela empresa ERJ Refeições, terceirizada da Prefeitura de Sorocaba para preparar e distribuir merenda nas escolas de Sorocaba. As trabalhadoras alegam que a empresa se nega a cumprir a legislação trabalhista face às demissões, e que a Prefeitura informou a elas que nada poderia fazer para que a lei fosse cumprida.

As demissões se deram após a Prefeitura romper o contrato com o Governo Estadual, que a obrigava a gerenciar o sistema de merenda nas escolas estaduais. Assim, o município "devolveu" essa obrigação para o governo de Geraldo Alckmin (PSDB), reduzindo em 15,31% (ou R$ 24,98 milhões) o contrato que tinha com a ERJ Refeições.

“Conversei com o Secretário de Educação, José Simões, que me disse que nada poderia fazer em relação a essa situação. As companheiras estão desesperadas, com contas para pagar. E agora, o que o governo Pannunzio vai fazer, já que partiu dele a iniciativa de romper o contrato como o Estado? A ERJ vai continuar impune, prestando serviços para a cidade, sem ter de pagar os direitos das trabalhadoras?", questiona o vereador Carlos Leite.

Como não foram recebidas na Prefeitura, as merendeiras e representantes do SindiRefeições (sindicato da categoria), foram à Câmara de Vereadores solicitar amparo e denunciar a situação. Na tribuna, o vereador Carlos Leite comunicou aos demais parlamentares o que estava acontecendo, obtendo apoio para as merendeiras.

Os vereadores decidiram escrever um documento e enviá-lo à Prefeitura, solicitando que o governo municipal adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação trabalhista por parte da ERJ, que continua prestando serviços à Prefeitura.

Dez dos vinte vereadores assinaram o documento, que também pede a própria Prefeitura, apontada no documento como co-responsável legal pelas merendeiras, pagasse as demitidas e depois cobrasse o valor da ERJ. Essa foi uma das soluções apontadas pelo corpo jurídico do SindiRefeições para solucionar o problema. O sindicato está ingressando na justiça para garantir que as merendeiras demitidas recebam os valores que a lei trabalhista garante.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)