22ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado prevê meia-entrada a doadores de sangue
Proposta de Marinho Marte (PPS) foi aprovada em primeira discussão. Já o projeto de Waldecir Morelly (PRP), sobre a distribuição de kits recém-nascidos, segue em tramitação após derrubada do parecer contrário
Foi aprovado em primeira discussão na 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), estabelece o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue em eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento realizados no município.
Segundo o projeto, os doadores de sangue terão direito a um desconto de 50% no ingresso cobrado em teatros, museus, cinemas, circos, feiras, exposições, zoológicos, parques, pontos turísticos, estádios, casas de espetáculos, congressos, simpósios e demais eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento. Também em primeira discussão foram aprovados três projetos do prefeito que revogam as leis 10.797, 3.864 e 7.623 que autorizaram alienação de terrenos na Vila Santa Tereza a proprietários lindeiros.
Aprovação final: Com a aprovação dos pareceres da Comissão de Redação, três projetos em tramitação na Casa foram aprovados em definitivo nesta terça. O primeiro deles é o PL nº 26/2015, de Jessé Loures (PV), que garante o direito dos pacientes ficarem com uma cópia da guia de encaminhamento médico nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, protocolada com data e assinatura do funcionário responsável. De acordo com o projeto, todas as Unidades Básicas de Saúde, Pronto-Atendimentos e Unidades Pré-Hospitalares deverão entregar aos pacientes cópia das guias de encaminhamento para consultas com especialistas, exames, cirurgias e laudos médicos. Também prevê que os casos de violação à regra deverão ser encaminhados à Corregedoria Geral do Município.
Também foi aprovado o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 420/2014, de Wanderley Diogo (PRP), que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil no Município de Sorocaba. Além de classificar os resíduos, o projeto visa a reutilização, reciclagem ou destinação mais adequada dos materiais sob pena de multas que variam entre 500 e 1 mil reais dependendo da gravidade da infração. Os dois projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito.
O terceiro projeto aprovado em definitivo foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2015, de José Francisco Martinez (PSDB), que concede Título de Cidadão Sorocabano ao vereador Waldecir Morelly (PRP).
Kit Recém-Nascido: Com a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, segue em tramitação o Projeto de Lei n. 191/2013, vereador Waldecir Morelly (PRP), que cria o Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido e o Auxilio Pós-Parto para o Recém-Nascido. A proposta prevê a distribuição mensal de kits de higiene com fraldas e outros produtos a mães solteiras, adolescentes ou desempregadas de baixa renda nos seis primeiros meses de vida do bebê. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa. Em manifestação à oitiva, o Executivo informou que já desenvolve o Projeto Gerações para atender essa necessidade.
O autor defendeu seu projeto destacando que ele nasceu de uma necessidade real das mães. “É um auxilio imprescindível para aquelas mães que não tem condições de tratar seus filhos com os cuidados que eles necessitam nos primeiros meses. O projeto foi elaborado a partir de relatos de mães carentes”, afirmou o autor. O líder do Governo, José Francisco Martinez, ressaltou que a prefeitura já desenvolve o trabalho com gestantes e o acompanhamento pós-parto, inclusive com o fornecimento de kits às mães que participam do Projeto Gerações. Mesmo diante o argumento, o autor pediu a derrubada do parecer. Agora o projeto segue para as demais comissões.
Da mesma forma foi derrubado o parecer de vício de iniciativa ao Projeto de Lei 240/2014, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que prevê a implantação do sistema “Foto do Aluno” nas escolas públicas da rede municipal para auxiliar a política municipal de proteção da criança e do adolescente, em especial, na divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta foi encaminha a oitiva do prefeito e a rejeição do parecer foi defendida pelo líder do Governo. Neusa ressaltou que já há uma lei estadual similar a sua proposta.
Fora de pauta: O Projeto de Lei n. 30/2012, do vereador José Crespo (DEM), incluindo novo grupo de beneficiários à Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba, e o Projeto de Lei n. 125/2012, de Francisco França (PT), sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas foram arquivados pelos autores.
Também foi arquivado, o Projeto de Lei nº 271/2014, de autoria de Morelly, sobre a criação de espaço destinado a encontros e exposições de veículos com som automotivo alto. O autor acatou a sugestão do líder do Governo para que faça um requerimento ao Executivo com a proposta, que padece de vício de iniciativa.
Já o Projeto de Lei nº 351/2014, o terceiro do vereador Waldecir Morelly na pauta e que torna obrigatória a venda de cerveja sem álcool em lojas de conveniência, bares, boates e outros estabelecimentos comercias afins, foi retirado de pauta pelo autor por uma semana. O vereador afirmou que sua proposta nasceu do relato de jovens que iniciam o consumo de álcool por influência dos amigos, além de motoristas que não podem consumir bebidas alcoólicas. O PL também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Merendeiras demitidas: Por mais uma sessão, as merendeiras da rede municipal e estadual de ensino que foram demitidas pela empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas e aguardam o pagamento dos direitos trabalhistas retornaram à Câmara para pedir o apoio dos vereadores. As merendeiras também estiveram na Casa na última sessão após manifestação no Paço municipal quando, por sugestão do vereador Marinho Marte (PPS), foi elaborado um documento, assinado por dez vereadores, pedindo que a prefeitura pague os direitos trabalhistas das merendeiras demitidas como corresponsável.
Em nome da Câmara, o vereador Carlos Leite (PT), que vem acompanhando o caso e que é presidente da CPI da Merenda, explicou que foram feitos vários contatos com o setor jurídico da Prefeitura, buscando o posicionamento do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, mas não houve sucesso. “Pouco caso da Secretaria Jurídica, não só com os vereadores, mas principalmente com as merendeiras que pedem o que é seu direito, receber o fundo de garantia”, afirmou o parlamentar. Outros vereadores se manifestaram sobre o impasse em defesa das funcionárias incluindo Izídio de Brito (PT) que ressaltou que a Casa atingiu o seu limite legal e que a solução do problema está agora nas mãos do prefeito. Já o vereador Waldecir Morelly sugeriu que os vereadores acompanhassem as merendeiras até o Paço para mais uma tentativa de acordo.