PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto inclui ensino do empreendedorismo na rede municipal

Proposta de Wanderley Diogo (PRP) abre as discussões desta quinta. Em segunda discussão, sete projetos completam a pauta.   

Quatro propostas remanescentes da última sessão abrem a ordem do dia da 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 30. Em primeira discussão, retorna à pauta o Projeto de Lei nº 424/2014, de Wanderley Diogo (PRP), que inclui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. 

Em seguida, também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 24/2015, de Carlos Leite (PT), cria o “Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo”, e o Projeto de Lei nº 407/2014, de Luis Santos (Pros), institui o “Dia do Tropeiro” no Município, a ser comemorado em 22 de maio.

Ainda remanescente da última sessão, a Moção nº 06/2015, de José Crespo (DEM), manifesta repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, por desativar a Oficina Cultural Grande Otelo e ao mesmo tempo requerer que tal decisão seja imediatamente cancelada.

Segunda discussão: Sete projetos em segunda discussão completam a pauta desta quinta. O Projeto de Lei nº 145/2014, do vereador Irineu Toledo (PRB), obriga as empresas funerárias, que prestam serviços de formolização, embalsamamento e tanatopraxia de cadáveres a promoverem destinação final específica aos resíduos líquidos ou semi-sólidos provenientes destas atividades, vedando seu descarte na rede de esgoto. O projeto recebeu emenda de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) prevendo multa de mil reais em caso de descumprimento. Em seguida três projetos do prefeito revogam as leis 10.797, 3.864 e 7.623 que autorizaram alienação de terrenos na Vila Santa Tereza a proprietários lindeiros. 

Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), estabelece o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue em eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento realizados no município. Segundo o projeto, os doadores de sangue terão direito a um desconto de 50% no ingresso cobrado em teatros, museus, cinemas, circos, feiras, exposições, zoológicos, parques, pontos turísticos, estádios, casas de espetáculos, congressos, simpósios e demais eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento. Emenda do próprio autor prevê multa de mil reais aos estabelecimentos que descumprirem a determinação, cobrada em dobro em caso de reincidência.

E, caso sejam aprovados em primeira discussão no início da sessão, também poderão ser apreciados em segunda o Projeto de Lei nº 24/2015, de Carlos Leite, criando o “Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo”, e o Projeto de Lei nº 407/2014, de Luis Santos, institui o “Dia do Tropeiro”.