25ª SESSÃO ORDINÁRIA: Homenagens marcam a pauta desta quinta

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza na manhã desta quinta-feira, 7, a 25ª sessão ordinária do ano. Abrem a pauta dois projetos de Decreto Legislativo de Luis Santos (Pros) que concedem títulos de Cidadão Emérito a “Glaucia Fernanda Pereira Gomes da Silva Freitas”, vice-presidente da Federação Estadual dos Convention Visitors Bureau, e a “Hamilton Vieira", produtor de eventos de turismo. Em seguida o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao policial militar Renê Sérgio Macedo Calazans”, comandante da Companhia de Força Tática do 7º Batalhão.

E o prefeito é autor dos dois projetos seguintes. O primeiro é o Projeto de Lei nº 68/2015, que altera a redação da Lei nº 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de “Doutora Maura Roberti” o Centro de Educação Infantil (CEI), do Jardim Alegria, e da Lei nº 10.209, de 14 de agosto de 2012, que dispõe sobre denominação de “Professora Ana Lúcia Pazini” a uma creche do Jardim Ipanema. O objetivo do projeto é corrigir os endereços dos próprios denominados por estas duas leis.

Já o Projeto de Lei nº 69/2015, o segundo de autoria do prefeito, denomina de “Antonio Bengla Mestre Filho” o Centro de Educação Infantil localizado na Rua José de Andrade, no Parque Ouro Fino, a CEI 108. Na justificativa do projeto, o prefeito lembra que recentemente foi revogada a Lei nº 9.287/2010, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) que homenageava o diretor voluntário do Lar São Vicente de Paula, pois denominava um próprio que já tinha nome.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 62/2015, do vereador José Crespo (DEM), declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro do Ar Albino Bueno de Camargo – 261° SP”. Completa a pauta a Moção nº 07/2015, em que o vereador Marinho Marte (PPS), manifesta aplauso ao Projeto de Lei do Senado nº 147/2011, de autoria do ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que prevê a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.