DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: LDO 2016 entra em tramitação na Câmara

 

O Projeto de Lei nº 84/2015 está sendo analisado pela Comissão de Economia presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e com os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP) como membros.

 

Deliberado na sessão ordinária desta terça-feira, 5, o Projeto de Lei 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal para exame formal e adequações. A comissão, que é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP), tem até o próximo dia 12 para analisar o PL.  

 

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeta para o próximo ano um total de receitas e despesas praticamente iguais no valor de R$ 3,017 bilhões.

 

Seguindo o cronograma de tramitação do projeto na Casa, na quarta-feira, 13 de maio, a partir das 9 horas, será realizada audiência pública no plenário da Câmara para discutir a LDO. Do dia 14 ao dia 20 de maio, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto para a primeira discussão; que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 21 a 27 de maio.

 

A primeira discussão e votação está marcada para a terça-feira, 2 de junho. Entre os dias 3 e 11 acontece a apresentação das emendas em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia de 12 a 18 do mesmo mês. No dia 23 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 7 de julho, será votada sua redação final.