MP abre inquérito civil para investigar área da Gerdau por contaminação

 O vereador Carlos Leite (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (7) para anunciar que o Ministério Público abriu inquérito civil com base em representação de sua autoria, que denunciava a existência de metais pesados e outras substâncias altamente lesivas à saúde humana e animal nas áreas da Gerdau, da Fepasa e da Cianê.

"Temos denúncias sérias e consistentes que apontam que essas áreas possuem substâncias altamente prejudiciais à saúde humana e animal, decorrente das atividades industriais que foram desenvolvidas por décadas nelas", disse o vereador. "É muito preocupante o que estamos presenciando, porque a saúde de toda a coletividade pode estar em risco", denunciou.

O Ministério Público viu na representação de Carlos Leite elementos suficientemente consistentes para abrir diretamente um inquérito no caso da área da Gerdau. Para as áreas da Fepasa e Cianê, o MP abriu procedimentos preparatórios de inquérito civil. Em seu texto, Leite cita a Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

"Já a Lei Federal 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é clara, em seu artigo 14 e incisos, e parágrafo primeiro, em imputar a culpa sobre a poluição ambiental ao poluidor e dele cobrar ações efetivas para corrigir o dano", afirma o vereador. "O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade", esclarece o parlamentar.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PSDB)