26ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado garante a presença de doulas maternidades

 

Proposta de Izídio de Brito (PT) determina que maternidades e hospitais permitam a presença das acompanhantes profissionais durante o parto. E, após ter veto acatado, proibição do uso de fogos de artifício pelos torcedores foi mantida com a aprovação de novo projeto de Fernando Dini (PMDB).

 

Quatro projetos foram aprovados em primeira discussão na 26 sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 12.  De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), o Projeto de Lei nº 196/2014, determina que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares de Sorocaba, públicos e privados, permitam a presença de doulas antes, durante e após o parto, sempre que solicitadas pela mãe.

 

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, doulas são profissionais escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes que prestam suporte físico e emocional contínuo, com certificação ocupacional. O autor lembrou que há cerca de um ano e meio foi realizada uma audiência pública para discutir o tema o que originou a apresentação do projeto.

 

A votação foi acompanhada por representantes de instituições que trabalham com gestantes e partos humanizados. Segundo dados lidos pelo vereador, a presença das doulas reduz em 50% as taxas de cesarianas. Outros vereadores como Neusa Maldonado, Carlos Leite, Fernando Dini, Waldecir Morelly, Luis Santos, Rodrigo Manga, Helio Godoy e o presidente Claudio do Sorocaba I falaram sobre a importância do trabalho desenvolvido pelas doulas na humanização dos partos e parabenizaram o autor pela apresentação do projeto.

 

Economia de água: Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 19/2015, do vereador Luis Santos (Pros), que institui Campanha Educativa contra o desperdício de água no Município de Sorocaba. O projeto estabelece multa para os responsáveis pelos imóveis onde for comprovado uso de água tratada da rede para lavar calçadas ou veículos. “Esperamos que nossa cidade avance na preservação do nosso maior bem que é a água”, afirmou Santos.

 

O autor ressaltou que a crise hídrica por qual o Estado passou recentemente o levou a apresentar a proposta que prevê inicialmente advertência por escrito e material educativo na primeira infração e aplicação de multa no valor de R$ 250 reais na seguinte, dobrando o valor a cada reincidência.  O projeto foi aprovado com emenda de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) liberando a multa para o uso de água de poço artesiano ou reuso.

 

Sobre a proposta, o vereador Carlos Leite (PT) disse que o Poder Público também deve ser multado em caso de desperdício, destacando que a CPI do Saae constatou o mau uso da água pela Prefeitura que, para o autor, é omissa. Luís Santos ressaltou que não cabe no projeto a previsão desta cobrança que é de responsabilidade do Ministério Público.  

 

Ainda em primeira discussão foi aprovado o substitutivo do prefeito ao Projeto de Lei nº 66/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro no SAAE. A proposta foi aprovada com emenda do vereador José Francisco Martinez.

 

Vetos: Foi acatado com a anuência do autor o Veto Total nº 17/2015 ao Projeto de Lei n. 20/2015, Autógrafo nº 35/2015, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores ou shows pirotécnicos no ginásio municipal de esportes, centros esportivos e campos durante os campeonatos municipais de futebol. Dini pediu a aprovação do veto, explicando que apresentou projeto semelhante sanando a incongruência apontada pelo prefeito, de que mesmo a prefeitura estaria proibida de fazer uso dos fogos de artifício. A nova proposta do vereador - o Projeto de Lei nº 78/2015, foi aprovada em seguida em primeira discussão e mantém a proibição do porte de fogos de artifício pelos torcedores, mas prevê seu uso pela prefeitura. 

 

Já o Veto Total nº 24/2015 ao Projeto de Lei n. 353/2014, Autógrafo nº 49/2015, de autoria do vereador José Crespo (DEM), que estabelece política pública de pagamento pelo consumo de água do SAAE, foi rejeitado. O projeto determina que dívidas com a autarquia sejam de responsabilidade do usuário que a consumiu. O autor afirmou que o veto já era esperado, mas defendeu a proposta que foi aprovada por unanimidade pela Casa. Crespo disse que se trata de justiça social, além de ser matéria tributária e política pública, que são competências da Câmara. “O projeto não trata de isenção. Quem consumiu tem que pagar. Você cobrar do consumidor e não do imóvel é uma política pública”, explicou. O líder do Governo seguiu a linha de argumentação do autor.  

 

Homenagens: Foi aprovado nesta terça a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Gervino Cláudio Gonçalves, o Claudio Sorocaba I (PR), por iniciativa do vereador Pastor Apolo (PSB). O presidente agradeceu nominalmente os colegas. “Cheguei aqui em 1984, vindo do interior do Paraná e hoje estou vereador nesta Casa.  Receber o Título de Cidadão Sorocabano é uma honra muito grande”, afirmou.  

 

Outros três projetos de Decreto Legislativo foram aprovados. De autoria de José Crespo (DEM), o primeiro concede a Medalha do Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra" a Dalizio Moura. Os demais projetos são de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e concedem títulos de Cidadão Sorocabano ao “Pastor Daniel Ferreira” e a “Anna Maria Andrade Freitas Ferreira”.

 

Fora de Pauta: O Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do prefeito, que institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC, recebeu duas emendas de autoria do vereador Carlos Leite (PT) e saiu de pauta. As emendas coíbem a incineração de resíduos sólidos no Município e a realização de audiências públicas para discutir a implementação da nova lei.

 

Já o Projeto de Lei n. 40/2010, do vereador Anselmo Neto (PP), que dispõe sobre a implantação de faixa exclusiva para motociclistas “Motovias” nos complexos viários “Ulisses Guimarães”, “André Franco Montoro” e “Mário Covas” saiu de pauta para reenvio à Comissão de Justiça a pedido do seu presidente José Francisco Martinez. Há cinco anos em tramitação na Câmara, o projeto recebeu parecer contrário da comissão da época, além de manifestação desfavorável do Executivo.  

O líder do Governo também pediu oitiva do Projeto de Lei 240/2014, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que prevê a implantação do sistema “Foto do Aluno” nas escolas públicas da rede municipal, e a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 351/2014 de Morelly, que torna obrigatória a venda de cerveja sem álcool em lojas de conveniência, bares, boates e outros estabelecimentos comercias.