28ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara derruba os sete vetos da pauta

 

Com a rejeição dos vetos, os projetos de Jessé Loures (PV), José Crespo (DEM), Carlos Leite (PT) e Wanderley Diogo (PRP) nas áreas de meio ambiente, emprego, acessibilidade e tropeirismo deverão ser sancionados. Também segue para a sanção o projeto de Waldecir Morelly (PRP) que cria o Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido.

 

Os sete vetos totais incluídos na 28ª sessão ordinária da Câmara foram derrubados pelos vereadores nesta terça, 18. Logo no início das discussões, o presidente da Comissão de Justiça, vereador José Francisco Martinez (PSDB), mais uma vez explicou o posicionamento adotado pela Comissão que é de manter a coerência e pedir a rejeição dos vetos a matérias que foram consideradas constitucionais e receberam parecer favorável durante sua tramitação.

 

Assim, o primeiro veto derrubado foi Veto Total nº 16/2015 ao Projeto de Lei n. 29/2015, Autógrafo nº 33/2015, de José Crespo (DEM), que aperfeiçoa Lei nº 10.869/2014, de sua autoria, sobre a fixação do “Símbolo Internacional de Acesso” em prédios abertos ao público. O projeto dá nova redação aos artigos 1º e 5° para aprimorar a lei. O prefeito alegou vício de iniciativa.

 

Em seguida foi rejeitado, também com o aval da Comissão de Justiça, o Veto Total nº 18/2015 ao Projeto de Lei n. 9/2015, Autógrafo nº 37/2015, de Carlos Leite (PT), que declara o Tropeirismo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sorocaba. A alegação do veto também foi o vício de iniciativa. O vereador Marinho Marte (PPS) lamentou o veto e ressaltou a importância do tropeirismo para a cidade. “É um reconhecimento das nossas raízes e simplesmente se veta. É antagônico”, disse. O autor agradeceu a manifestação do colega e também a liderança do Governo que pediu a rejeição do veto.

 

Da mesma forma foi derrubado o Veto Total nº 22/2015 ao Projeto de Lei n. 419/2014, Autógrafo nº 41/2015, de Wanderley Diogo (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros de água nas Casas Lotéricas. O vereador Marinho Marte considerou que o argumento prefeito, de que o projeto fere o princípio da “razoabilidade”, é ofensivo ao autor e diminui o trabalho do vereador. “A atividade parlamenta tem de ser respeitada”, frisou.

 

Os outros quatro vetos rejeitados são referentes a projetos de Jessé Loures (PP), começando pelo Veto Total nº 19/2015 ao Projeto de Lei n. 100/2013, obrigando o Executivo a produzir e encaminhar à Câmara relatório mensal e em formato digital sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo, contendo a quantidade do lixo, a discriminação da origem do material, os locais de destinação de cada tipo de lixo, custos do processo e a forma de tratamento do lixo.

 

Em seguida foi rejeitado o Veto Total nº 20/2015 ao Projeto de Lei n. 119/2013, que propõe incentivo fiscal às empresas que contratarem jovens para o primeiro emprego. Segundo o projeto, as empresas onde ao menos 10% das novas contratações forem de jovens entre 18 e 25 anos, para o primeiro emprego, terão desconto no Imposto Sobre Serviço - ISS em percentuais que variam entre 1% e 2,5% de acordo com o número de empregados.

 

Por fim foram derrubados os vetos de nº 21/2015 e de nº 23/2015 ao Projeto de Lei n. 05/2014, que cria o “Relatório de Gestão dos Serviços de Limpeza Urbana e Destinação dos Resíduos Sólidos”, e ao Projeto de Lei n. 12/2015, que declara como de propriedade do Município todo resíduo urbano coletado na cidade. O autor lamentou os vetos e falou sobre a importância do lixo como gerador de receita. “Com as novas tecnologias, o lixo ganha foco comercial, pois produtos retirados são geradores de energia e gás, além de outras formas de transformar o lixo em receita. São quase 600 toneladas de lixo ao dia”, afirmou Jessé.

 

Projetos votados: Dando continuidade à sessão, três projetos foram aprovados em segunda discussão começando pelo Projeto de Lei n. 191/2013, de autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP), que cria o Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido e o Auxilio Pós-Parto para o Recém-Nascido. O projeto prevê a distribuição mensal de kits de higiene com fraldas e outros produtos a mães solteiras, adolescentes ou desempregadas de baixa renda nos seis primeiros meses de vida do bebê.

O autor falou sobre a importância da proposta para as mães carentes do município e para os recém-nascidos. Morelly afirmou que visitou bairros e encontrou gestantes que estão fazendo o pré-natal na rede pública que não conhecem o Programa Gerações, da prefeitura. “O programa existe, mas muita gente não está sendo atendida”, afirmou lembrando o embate travado na última sessão com o líder do Governo. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

De autoria do prefeito, também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 66/2015, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Pregoeiro no SAAE. O projeto foi aprovado com emenda e segue agora para a Comissão de Redação.

Por fim, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 196/2014, do vereador Izídio de Brito (PT), determinando que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares de Sorocaba, públicos e privados, permitam a presença de doulas antes, durante e após o parto, sempre que solicitadas pela mãe. O projeto também segue para a Comissão de Redação para adequação da técnica legislativa.