29ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado inclui o empreendedorismo na grade curricular
O projeto de Wanderley Diogo (PRP), que prevê a inclusão das aulas dentro da disciplina de ciências humanas nas escolas da rede municipal de ensino passou em primeira e segunda discussão.
Foi aprovado em primeira e segunda discussão na 29ª sessão ordinária da Câmara realizada na manhã desta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 424/2014, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular da disciplina de ciências humanas das escolas da rede municipal de ensino.
O autor defendeu sua proposta e explicou que nasceu de pedidos dos próprios professores e alunos. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que foi derrubado em plenário, possibilitando sua tramitação.
Sobre o assunto, o vereador Helio Godoy lembrou que discutir o tema é importante, mas é preciso respeitar a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, sugerindo o uso de ferramentas que já existem como as novas tecnologias e mesmo o Parque Tecnológico de Sorocaba. Outros vereadores como Muri de Brigadeiro e Izídio de Brito destacaram a importância de iniciativas como a proposta em discussão. Já Carlos Leite sugeriu que o autor proponha as aulas de empreendedorismo nas discussões do Plano Municipal de Educação.
Os outros dois projetos na área de educação da pauta tiveram os pareceres contrários da Comissão de Justiça derrubados e seguem agora para as demais comissões. O primeiro, Projeto de Lei n. 39/2010, de Luis Santos (Pros), prevê a criação de conteúdo extracurricular de Educação Tecnológica nas escolas da rede municipal e municipalizada de ensino.
O autor lembrou que o projeto está em tramitação há cinco anos e que na época de sua apresentação houve várias reuniões com a secretária de Educação da época e professores que aprovaram a ideia que, por sua vez, não foi acatada pelo atual secretário, conforme resposta da oitiva. “Será uma disciplina transversal e o município estabelecerá a forma e o conteúdo”, disse o autor que pediu a derrubada do parecer de justiça. “Embora a ideia seja boa, é muito complicado a Câmara interferir na grade curricular das escolas”, afirmou o líder do Governo encaminhou o voto favorável ao parecer da Comissão de Justiça.
Em seguida, também teve o parecer rejeitado, o Projeto de Lei nº 27/2015, de Waldecir Morelly (PRP), que dispõe sobre a introdução de psicólogos na Rede Municipal de Ensino, incluídos no quadro de profissionais do Centro de Referência em Educação. A proposta prevê que uma vez por semana os psicólogos permaneçam meio período nas unidades de ensino para atender alunos e professores. Os dois projetos seguem agora para as demais comissões de mérito.
Sanção ou veto: Com a aprovação dos pareceres da Comissão de Redação da pauta, dois projetos foram aprovados em definitivo nesta quinta e seguem agora para sanção ou veto do prefeito. O primeiro é o Projeto de Lei nº 145/2014, do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga as empresas funerárias, que prestam serviços de formolização, embalsamamento e tanatopraxia de cadáveres a promoverem destinação final específica aos resíduos líquidos ou semissólidos provenientes destas atividades, vedando seu descarte na rede de esgoto, sob pena de multa de mil reais em caso de descumprimento.
Também foi aprovado em definitivo, o Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que estabelece o benefício da meia-entrada aos doadores regulares de sangue em eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento realizados no município. Segundo o projeto, os doadores de sangue terão direito a um desconto de 50% no ingresso cobrado em teatros, museus, cinemas, circos, feiras, exposições, zoológicos, parques, pontos turísticos, estádios, casas de espetáculos, congressos, simpósios e demais eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento. O projeto prevê multa de mil reais aos estabelecimentos que descumprirem a determinação, cobrada em dobro em caso de reincidência.
Em seguida, os vereadores aprovaram em votação única dois projetos de Decreto Legislativo de José Francisco Martinez (PSDB) e Neusa Maldonado (PSDB) que concedem títulos de Cidadão Sorocabano a "Lorival Ferreira dos Santos" e ao “Pastor Nilton Newman”.
Denominação de próprios: As propostas de denominação de próprios e ruas de autoria de vereadores da pauta geraram debate e dividiram opiniões diante a recomendação do Ministério Público feita à Casa para que não mais aprove tais proposituras.
O primeiro dos projetos, de autoria do presidente Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR) - Projeto de Lei nº 334/2014, denominando de “Claudemir Ferreira” a Escola de Educação Infantil e Creche do Jardim Wanel Ville IV foi encaminhado a oitiva do prefeito a pedido do autor. Segundo o presidente, objetivo é que o projeto seja acatado e que o prefeito encaminhe a mesma proposta de sua autoria, para garantir que a denominação se conclua.
Os demais projetos de autoria do vereador José Crespo (DEM) foram aprovados. As propostas denominam de “Rosa Latorre – Irmã Régis” o novo hospital público do Município, de “Isolina Silvano” a Rua 03 do Bairro do Genebra e de “José Francisco Crespo” a praça pública da Rua Indianápolis no Jardim Paulistano.
Crespo lembrou que as propostas têm pareceres favoráveis da Secretaria Jurídica da Casa, destacando que a legislação municipal prevê que a denominação de próprios é garantida aos vereadores. O parlamentar disse acreditar ter sido um mal-entendido do Tribunal de Justiça e propôs a aprovação dos projetos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2015, do Prefeito Municipal, que denomina de "Fausto Ferreira Telles" a uma praça pública. O projeto original é de autoria do vereador José Francisco Martinez e foi acatado pelo prefeito.