DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: LDO 2016 recebe emendas parlamentares
As emendas ao Projeto de Lei nº 84/2015 serão analisadas pela Comissão de Economia e recebem pareceres até o dia 27 de maio
Terminou nesta quarta-feira, 20, o prazo para apresentação de emendas parlamentares para primeira discussão do Projeto de Lei n° 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. Foram protocoladas 75 emendas, que serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.
A comissão, que é presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP), tem até o próximo dia 27 para apresentar os pareceres sobre as emendas.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeta para o próximo ano um total de receitas e despesas praticamente iguais no valor de R$ 3,017 bilhões.
De acordo com o cronograma de tramitação, a primeira discussão e votação do projeto será no dia 2 de junho, terça-feira. Entre os dias 3 e 11 serão apresentadas emendas em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia de 12 a 18 do mesmo mês. No dia 23 de junho, o projeto da LDO será votado em segunda discussão e, no dia 7 de julho, será votada sua redação final.