Vereador cobra informações sobre Fundo de fomento a bolsas de estudos

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), requerimento de autoria do vereador Carlos Leite (PT) em que o parlamentar questiona o Executivo Municipal sobre a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Assistência à Educação (FAED), criado em 2014 por meio da lei nº 10.866. O FAED foi instituído com o objetivo de captar recursos para utilizar em ações na área da educação.

As receitas do Fundo são oriundas de diversas ações da Prefeitura e das próprias escolas, como promoções da Secretaria de Educação a cursos, congressos e simpósios; doações, subvenções e contribuições de qualquer natureza; rendimentos de juros; de receitas provenientes de utilização ou fornecimento de bens e prestação de serviços da Secretaria da Educação; e principalmente, por 5% do produto da arrecadação de contribuições devidas aos órgãos auxiliares das escolas da Rede Municipal.

"Esse fundo, a princípio, deveria ser utilizado desenvolver, incentivar e contribuir para a manutenção das atividades educacionais do município, bem como atender a alunos carentes. Queremos saber se ele está tendo essa destinação efetiva, quanto foi arrecadado em 2014, e quais projetos e ações ele fomentou no ano passado e neste, até essa data", diz o vereador Carlos Leite.

Dentre outras finalidades, o Fundo se presta a fomentar a promoção de congressos, simpósios, seminários ou qualquer outro evento que tenha por escopo o aprimoramento do sistema municipal de ensino; favorecer o aperfeiçoamento de pessoal e especialmente através de concessão de Bolsa de Estudo e de Projetos relacionados ao processo ensino-aprendizado, com envolvimento na área educacional do Município; e promover encontros pedagógicos que proporcionem o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem.

O FAED também deve subvencionar, quando possível as Associações de Pais e Mestres e Conselhos Comunitários das Escolas da Rede de Ensino Municipal, para a execução de programas relacionados a finalidades previstas em seus estatutos. "A cobrança de informações que fazemos vem atender a muitos pais e mães, inclusive que participam de Associações de Pais e Mestres, que têm dúvidas quanto à eficácia das ações e projetos fomentados com os recursos do FAED", finaliza Leite.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)