Vereador cobra informações sobre repasse de taxa ambiental

O vereador Carlos Leite (PT) protocolou requerimento cobrando informações da Prefeitura sobre o repasse do IBAMA aos estados e municípios dos 60% dos valores recolhidos com a "Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental" (TCFA). Essa taxa é paga trimestralmente por todas as empresas que emitem poluição, sendo que o valor dela é estabelecido justamente pelo cruzamento do nível de poluição produzido e a utilização ambiental por parte da empresa, com o porte dessa empresa.

Segundo lei federal, o IBAMA fica com 40% dos valores arrecadados com a TCFA, tendo de repassar o restante (60%) para estados e municípios, para que eles desenvolvam ações de fiscalização ambiental. Para receber os repasses, contudo, as prefeituras precisam ter um Cadastro Ambiental de Atividades (CTAA). Muitas prefeituras de São Paulo, como Campinas e São Bernardo do Campo, já possuem o cadastro e conseguiram o repasse por parte do governo estadual.

"Esse recurso é muito importante para o município. Queremos saber se a verba está sendo repassada, de quanto é, e se não está, por qual razão. Também queremos saber o que o governo municipal está fazendo com essa verba, caso ele a esteja recebendo", informa o vereador Carlos Leite.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)