José Antonio Fasiaben enviou carta argumentando que não tem o que dizer perante a CPI. Comissão solicitará convocação judicial do ex-provedor.
Convocado para oitiva da tarde desta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de Sorocaba, o ex-provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, não compareceu e agora deve ser chamado judicialmente para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades ocorridas no hospital.
O presidente da comissão, vereador José Crespo (DEM), contou que Fasiaben fora convocado para a oitiva pessoalmente no dia 6 de maio, e apenas nesta terça-feira declarou que não compareceria, por meio de carta entregue por um motoboy. “Em termos lacônicos, ele diz que é inocente e que não veio porque, como já deu depoimento à Polícia Civil, não tem o que dizer perante a CPI”, disse Crespo.
Diante disso, o presidente da CPI decidiu enviar ofício ao Judiciário solicitando intimação para comparecimento do ex-provedor na Câmara no dia 16 de junho, às 14 horas. “Vamos solicitar ao juiz que determine e garanta a presença de José Antonio Fasiaben, por condução policial, se for necessário”.
Presente na sessão, o vereador Carlos Leite (PT) lamentou a ausência do depoente. “Ele sempre alegou que foi correto em sua gestão, então não tem motivo para não comparecer”, disse o parlamentar. “Com isso ele assume uma culpa ainda maior”.
Marinho Marte (PPS) lembrou que as CPIs têm se caracterizado como uma grande oportunidade para os convocados esclarecerem fatos publicamente. O vereador afirmou também que o trabalho da comissão tem como objetivo colaborar com a justiça, como forma de extensão do Judiciário.
Já o vereador Izídio de Brito (PT) afirmou que a ausência do depoente “reforça o argumento de que a Santa Casa não deve voltar para as mãos de pessoas como Fasiaben”. O parlamentar classificou a atitude do ex-provedor como imoral e criticou a falta de fiscalização por parte do Executivo. “A Prefeitura, na pessoa dos ex-secretários, talvez com a tutela do então prefeito, enviava recursos à Santa Casa e não fazia a fiscalização”.
Por fim, o relator da CPI, Irineu Toledo (PRB) leu alguns trechos e criticou o teor da carta enviada por Fasiaben, na qual o convocado diz que as informações apuradas pela Polícia Civil são sigilosas e não podem ser divulgadas pelos vereadores. “Ele tentou nos intimidar. Não sei se ele ainda não caiu na realidade, mas vale lembrá-lo que a CPI está investigando a mesma coisa que o Gaeco”, disse Toledo.
Próxima atividade – Segundo o presidente José Crespo, a CPI da Santa Casa realizará uma reunião secreta na próxima terça-feira, dia 2 de junho, na sala de reuniões da Câmara de Sorocaba. Na ocasião, o delegado responsável pelo inquérito policial, Carlos Augusto Marinho Martins, fornecerá informações apuradas, conforme determinado com a quebra judicial do sigilo para a CPI. Crespo explicou que essa reunião não poderá ser transmitida publicamente, mas salientou que no relatório da CPI as informações adquiridas poderão ser incluídas, cabendo aos membros da comissão julgar se elas devem integrar o documento.