Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015 serão apresentadas na Câmara Municipal
A audiência da Comissão de Economia e Orçamento, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), irá ouvir o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado
As Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015 do município de Sorocaba serão apresentadas pelo secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, em audiência pública na Câmara Municipal a ser realizada na sexta-feira, 29, às 9 horas, por solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e composta pelos vereadores Anselmo Neto (PP) e José Francisco Martinez (PSDB).
A realização da audiência pública atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública no Congresso Nacional ou, no caso do Estado e das Prefeituras, nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
O convite para a referida audiência pública, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), foi publicado na edição de sexta-feira, 22, do Jornal Oficial do Município.