Vereador vistoria Packing House e confirma possibilidade de uso artístico do prédio

 

O vereador Carlos Leite (PT) esteve na sexta-feira (29/05) e na segunda-feira (01/06) vistoriando o prédio conhecido como Packing House e suas imediações, edifício que está localizado às margens da linha férrea, próximo ao Cemitério Pax, ao final da Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Árvore Grande. No local, o parlamentar avaliou a situação da estrutura, bem como todo espaço em relação às propostas de ocupação artística e cultural que ele recebeu por parte de grupos ligados à cultura e ao entretenimento do município.

 

“Apesar de aparentemente a estrutura estar desgastada e visivelmente deteriorada, ela está boa. Uma reforma é necessária, mas nada precisa ser feito em relação à estrutura em si, que é sólida”, diz. “Tenho certeza que, com boa vontade, o Poder Público poderá dar um uso social extraordinariamente bom para o Packing House”, avalia Leite. Em 2012, Carlos, que ainda não era vereador, engrossou as fileiras de moradores que desejavam que o prédio tivesse um uso artístico e cultural, recolhendo um abaixo-assinado com centenas de assinaturas.

 

Em posse do governo municipal desde 2012, por meio de um decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de nº 57.846/2012, a Prefeitura fez a devolução do local ao Estado, alegando que não dispunha de verba para realizar o restauro do local, que está em processo de declaração como patrimônio histórico (por meio do processo nº 10.902/2005).

 

No local deveria ser implantado o Museu da Laranja, em 2011 (o decreto do governador foi editado em março de 2012, e especificava que a área “destinava-se à instalação de um espaço cultural multiuso”). “A comunidade local, que preza pelo bom uso do patrimônio público, está abismada com a decisão de devolver o prédio ao governo do Estado, e teme que, com essa ação, ele tenha um destino ainda pior do que o que teve até a presente data”, diz Leite, que luta desde antes de ser vereador para que o espaço comporte eventos culturais, artísticos e de recreação.

 

Investigação – Leite protocolou na terça-feira (26) representação no Ministério Público pedindo que o órgão investigue e acompanhe o estado de abandono ao qual está submetido o Packing House.

 

O vereador pede que o MP investigue se houve danos ao patrimônio público pelo fato de a Prefeitura não ter dado a devida manutenção ao prédio do Packing House, pelo período em que ficou sob seus cuidados, em comodato, e adote as medidas cabíveis em caso positivo; que avalie a possibilidade de formalizar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Poder Executivo Estadual, no sentido de que o mesmo não deixe abandonado do prédio do Packing House.

 

Por fim, Leite pede que o MP busque um TAC no sentido de que o espaço continue sendo público, não seja doado à iniciativa privada, e que nele seja implantado um local de lazer, recreação, artes e cultura, ainda que para isso seja firmada parceria público privada (inclusive com ONGs).

 

No entendimento do parlamentar, como a Prefeitura recebeu o comodato do prédio por parte do Governo Estadual, a alínea “e” do Inciso XVIII do Art. 4º da Lei Orgânica Municipal, passou a pesar sobre o Packing House também. Diz o texto legal, em suma, que compete ao município executar obras de edificação e conservação de prédios públicos municipais.

 

Para o vereador, o abandono do prédio do Packing House também viola o inciso XXIII do Art. 5º da Constituição Federal, que reza que a propriedade atenderá a sua função social. “Ora, é indiscutível que a função social do referido imóvel não está sendo efetivada”, diz o parlamentar petista.

 

Decreto - Recentemente, o vereador Carlos Leite protocolou projeto de decreto legislativo propondo a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, do Packing House. “Fizemos esse decreto declarando o imóvel como utilidade pública para que a prefeitura possa adquiri-lo por acordo junto ao Estado, e que ele passe a integrar o rol de próprios municipais, podendo então passar pelas reformas necessárias”, disse o vereador, que há anos trabalha para a destinação cultural do prédio, mesmo antes de ser eleito para o legislativo sorocabano.

 

Segundo o vereador, há anos a comunidade da região luta para que a prefeitura implante uma área de recreação no prédio, dando a ele uma finalidade cultural e educacional. “É importante que o Poder Público efetivamente tome as rédeas da situação e interfira no sentido de atender ao desejo da comunidade. Isso é algo que está para além de disputas políticas e partidárias”, disse o vereador.

 

O Packing House existe na cidade desde 1930, quando foi construído para executar processos agroindustriais, durante o governo Júlio Prestes. Sua administração ficou a cargo da Cooperativa de Citricultores de Sorocaba, fundada em 1930. Consta que Sorocaba chegou a ser a 2º maior produtora nacional de laranja, atividade que declinou próxima à Segunda Guerra Mundial, quando os laranjais paulistas foram assolados por uma terrível doença, que os dizimou.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Carlos Leite/PT)