Projeto proíbe comercialização de alimento obtido através de sofrimento a animais

Tramita na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº111/2015, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que proíbe a comercialização de "Foie Gras", in natura ou enlatado, nos estabelecimentos comerciais de Sorocaba. O Foie Gras, que significa "fígado gordo", é o patê de fígado de pato ou ganso superalimentado, iguaria muito comum na França.

Durante a superalimentação, 16 dias antes do abate, um funil de 40 cm é empurrado pelo pescoço adentro dessas aves, com uma quantidade de cereais misturados com gordura equivalente a 12,6 quilos de espaguetes para um ser humano. "A partir do 12º dia, esse processo é repetido de três em três horas (oito vezes ao dia). É um absurdo que um animal seja colocado nesse tipo de situação e sofrimento para a simples produção de um aperitivo", diz o vereador.

Na cidade de São Paulo, um projeto de lei semelhante já foi aprovado recentemente, estando pendente de promulgação do prefeito. "O projeto de lei tem como objetivo promover a proteção dos animais. Uma vez estabelecida a proibição da produção em São Paulo, muitos produtores poderão vir para Sorocaba e praticar essa crueldade com o único intuito de alcançar o maior lucro possível, em total detrimento do bem-estar dos animais", cita Dini.

Segundo o projeto, quem infringir a regra receberá multa no valor de R$ 5 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. "Também cabe ao legislador coibir práticas criminosas contra os animais. A Lei Orgânica de Sorocaba já estabelece uma linha de política pública que norteia a proteção dos animais, conforme se estabelece no artigo 159, onde o município deverá estabelecer e implantar políticas públicas de educação em conjunto com a Spaso (Sociedade Protetora de Animais de Sorocaba)", finaliza o vereador.