MAIORIDADE PENAL: Câmara realizará audiência pública para debater o tema
O presidente do Legislativo, Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), recebeu o pedido do deputado federal Jefferson Campos (PSD) e agendou o debate na Casa de Leis.
Diante da polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 171/1993, que trata sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Cláudio Sorocaba I, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 8, o deputado federal Jefferson Campos, acompanhado pelo vereador Pastor Apolo (PSB) para uma conversa sobre o tema.
O deputado ressaltou que gostaria de escutar lideranças de vários setores da sociedade da região antes da votação da proposta que tramita na Câmara Federal e solicitou a realização de uma audiência pública no plenário do Legislativo Sorocabano. Campos afirmou que recebeu milhares de comentários nas redes sociais sobre a PEC e que, apesar de já ter uma opinião em relação a medida, quer debater o assunto com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos de segurança pública, sociedade civil e população como um todo.
“Acredito que cada cidadão, não importa a idade, deve responder pelo crime praticado”, salientou o deputado. O presidente da Câmara autorizou prontamente a realização da audiência pública, agendada para o próximo dia 19, às 9h. “A Casa de Leis é um espaço democrático, aberto para todos os assuntos que digam respeito à vida da população. Acho importante que as pessoas possam vir aqui saber mais sobre a PEC e manifestar suas opiniões, sejam quais forem”, afirmou Cláudio.