Projetos de Lei garantem a transparência nas ações do Executivo

 

Dois projetos do vereador Pastor Apolo (PSB) estiveram em pauta na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11. Um deles foi aprovado em segunda discussão e faz referência à obrigatoriedade do Poder Público de divulgar o cronograma de obras do município na internet. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Já o segundo projeto havia passado pela Câmara Municipal de Sorocaba e foi vetado pelo Executivo. Hoje foi derrubado o veto ao projeto, que torna obrigatória a divulgação dos beneficiários e a fila de espera para o transporte especial no município.

As duas matérias têm como objetivo aumentar a transparência na relação da Prefeitura Municipal com o cidadão sorocabano, retomando assim a confiança dos munícipes no serviço público.

Sobre os projetos

O Projeto de Lei nº 81/2015 trata sobre a divulgação do cronograma de obras públicas e deverá também informar todas as ações pertinentes à obra como prazo previsto de conclusão e, se for interrompida, citar o motivo da interrupção e prazo de retomada.

"Todos os dias vemos a reportagens de TV ou jornal mostrando obras abandonadas, cujas empresas responsáveis não cumpriram seus contratos, mesmo passando por um processo licitatório moroso", explica Pastor Apolo.

Em 2013, a CPI das obras paradas apontou que 48 obras públicas estavam paradas e atrasadas em Sorocaba, dentre elas de unidades de saúde, de educação, entre outras. A obra atrasada de maior valor está localizada na Vila Angélica. Trata-se de uma creche com valor de R$ 4,3 milhões. "Nossa lei apenas quer garantir que a população acompanhe o que está acontecendo e possa cobrar das autoridades que os prazos sejam cumpridos".

O veto ao Projeto de Lei nº 32/2015 foi derrubado pois a Comissão de Justiça da Câmara Municipal julgou como constitucional a iniciativa do parlamentar, o que convenceu aos demais vereadores por sua aplicabilidade.

O PL torna obrigatória a divulgação dos beneficiários e a fila de espera para o transporte especial através do Jornal do Município, no site da Prefeitura de Sorocaba ou em outro meio eletrônico disponível.

A cada três meses deverá ser apresentada uma planilha com o número total de solicitações através de seu protocolo, com a data de solicitação, bem como o número de beneficiários atendidos no momento.

"Realmente a demanda é muito maior do que as vagas oferecidas atualmente no município. Muitas crianças, por exemplo, perdem vagas em entidades especializadas em alguns atendimentos pois não possuem transporte regular adequado" explica o vereador.

Assessoria de imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)