Defensoria Pública pede apoio à Câmara para garantir a inclusão de alunos com deficiência

 

A defensora pública Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do Núcleo dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria do Estado de São Paulo, utilizou a Tribuna da Câmara no início da sessão ordinária desta terça-feira, 16, para solicitar aos parlamentares atenção especial à questão da efetivação da inclusão na escola regular.

 

A defensora ressaltou a necessidade de apoio especializado nas escolas regulares para garantir a inclusão dos alunos com deficiência e ainda a necessidade de orçamento específico para assegurar que a inclusão se efetive. “Como defensores públicos temos visto que este direito à educação vem sendo violado, porque os apoios necessários não são disponibilizados nas escolas, como cuidadores e professores auxiliares, material e currículo adequado e individualizado. Os alunos com deficiência vão para as escolas e ficam jogados, as vezes no fundo da sala, as vezes com um brinquedo”, afirmou.

 

Recentemente, a Defensoria realizou uma audiência pública na UFSCar sobre direito à educação para pessoas com deficiência e o apoio à escola com o objetivo de ouvir a sociedade civil. Participaram da audiência os vereadores Luís Santos (Pros) e Izídio de Brito (PT). Cópias da ata da audiência foram entregues ao presidente da Casa, Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba I (PR), e demais vereadores.

 

O vereador Luis Santos pergundou à defensora quais são as questões mais frequentes na defensoria. Segundo Renata, em Sorocaba as maiores reclamações são quanto à falta de apoio dentro das salas de aula nas escolas regulares, especificamente dos professores auxiliares, e também falta de transporte especializado. Como presidente da Comissão de Educação, o vereador Luis Santos se comprometeu a atuar em prol a causa dos alunos com deficiência.

 

Em seguida, o vereador Marinho Marte (PPS) quis saber quais as medidas legais que a Defensoria Pública dispõe para buscar a garantia desses direitos. A defensora explicou que existem ações judiciais para garantir os direitos individuais, mas que inicialmente são buscados os meios extrajudiciais, inclusive para defender o coletivo, o que acontece através de ofícios ou reuniões com as secretarias afins nos governos estadual e municipais. O parlamentar lembrou que os vereadores atuavam de forma semelhante, extrajudicialmente, mas estão respondendo a questionamentos do Ministério Público. Marinho solicitou relatório sobre esses casos extrajudiciais e os resultados obtidos pela Defensoria Pública, mas a defensora afirmou que não há um levantamento. O vereador afirmou ainda que a discussão precisa ser mais ampla e a Defensoria necessita buscar resultados jurídicos para o coletivo e não apenas em casos específicos.