35ª SESSÃO: Câmara derruba os dois vetos da pauta
Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, proposta por Wanderley Diogo (PRP), e Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo, de autoria de Carlos Leite (PT), seguem agora para sanção.
Os dois vetos da pauta da 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 16, forem derrubados pelos vereadores.
Inicialmente foi rejeitado o Veto Total nº 31/2015 ao Projeto de Lei n. 420/2014, Autógrafo nº 64/2015, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil. Além de classificar os resíduos, o projeto visa a reutilização, reciclagem ou destinação mais adequada dos materiais sob pena de multas que variam entre 500 e 1 mil reais dependendo da gravidade da infração.
Em seguida foi derrubado o Veto Total nº 32/2015 ao Projeto de Lei n. 24/2015, Autógrafo nº 68/2015, de autoria de Carlos Leite (PT), que dispõe sobre a instituição do “Programa de Incentivo ao Esporte Amador Alternativo”. O objetivo do projeto de Leite é dar apoio a modalidades como skate, ciclismo, slackline, malha, bocha, corrida e patinação. Os autores defenderam suas propostas. Carlos Leite citou como exemplo a cidade de Campinas que já promove o incentivo aos esportes alternativos e pediu que o secretário de Esportes se manifeste sobre o programa.
Nos dois vetos o Executivo alegou vício de iniciativa, destacando que os projetos demandam recursos materiais e humanos sem, contudo, especificar a fonte. O presidente José Francisco Martinez manteve a posição da Comissão, ressaltando a constitucionalidade das propostas definida nos pareceres jurídicos, e pediu a rejeição dos vetos.
Mais uma vez, o vereador Marinho Marte (PPS) ressaltou a falta de diálogo do Executivo com o Legislativo e a grande quantidade de vetos que, mesmo derrubados, seguem sendo questionados em Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) impossibilitando ou retardando que os projetos se tornem lei. Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para sanção.
Zona Azul: O Projeto de Lei nº 36/2015, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a conceder serviços de estacionamento rotativo em vias públicas, recebeu nova emenda de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) e saiu de pauta.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo afirma que as vagas disponíveis na Zona Azul “encontram-se defasadas e praticamente inoperantes”. Há cerca de 750 vagas (30% na região central), mas não são fiscalizadas. O Executivo está propondo a “Zona Azul Eletrônica”, proibindo e reorganizando o estacionamento nos trechos do futuro BRT, bem como a expansão da Zona Azul em toda a região central e a expansão para corredores comerciais. O sistema será gerenciado pela iniciativa privada, por meio de concessão, pelo prazo de dez anos, prorrogável por igual período. O vereador Rodrigo Manga (PP) apresentou emenda ao projeto de lei reduzindo esse prazo para 5 anos, renovável por igual período.
O vereador José Crespo (DEM) anunciou seu voto contrário, destacando que o Município deixou decair o atual modelo de Zona Azul, que é mais barato, para apresentar a nova proposta que é mais custosa, ressaltando que o projeto não trata da questão dos flanelinhas. Elencou ainda problemas como a distância que o motorista precisa percorrer até o totem, defendendo que o cartão em papel é mais prático e funciona bem em outras cidades, como na capital paulista.
O vereador Luís Santos (Pros) também falou sobre o problema social e de segurança causado pelos flanelinhas e o abandono do espaço público que leva a busca por estacionamentos particulares, que não têm regularização e são abusivos, na opinião do parlamentar. Outros vereadores como Tonão Silvano (SDD) e o líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), também manifestaram preocupação com os flanelinhas. Martinez ressaltou ainda que se preocupa com o fato do projeto da Zona Azul já tramitar há mais de três anos, sem um consenso, penalizando o comércio do Centro. O vereador solicitou a presença do presidente da Urbes, Renato Gianolla, para sanar as dúvidas dos vereadores.
Em seguida, o vereador Irineu Toledo (PRB) ressaltou a importância de se aprovar o projeto para modernizar o estacionamento na região central. O vereador também falou sobre sua emenda que torna a empresa concessionária responsável pela guarda e segurança dos veículos que utilizarem o estacionamento rotativo, incluindo o ressarcimento integral dos eventuais prejuízos sofridos pelos seus usuários.
Marinho Marte criticou o fato do projeto prever a realização de audiência pública apenas após a concessão. O vereador apresentou nova emenda estabelecendo que as audiências serão realizadas previamente, antes da lei, para justificar e esclarecer a concessão. Com a apresentação da emenda, o projeto saiu de pauta.