CPI DA SANTA CASA: Ex-provedor não responde a questionamentos dos vereadores em oitiva

Presente na tarde desta terça-feira, 16, por força de determinação judicial, em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades ocorridas na Santa Casa, o ex-provedor da instituição, José Antonio Fasiaben, não quis responder às perguntas dos parlamentares. A oitiva foi dirigida pelo presidente da comissão, José Crespo (DEM), com relatoria de Irineu Toledo (PRB), e participação dos vereadores Carlos Leite (PT), Fernando Dini (PMDB), Francisco França (PT), Izídio de Brito (PT), Luis Santos (Pros) e Marinho Marte (PPS).

Abrindo os trabalhos, Crespo explicou que um juiz da 4ª Vara Criminal de Sorocaba concedeu liminar em favor de Fasiaben, enquadrando o depoente não como testemunha da comissão, mas como investigado. Essa condição, segundo o presidente, permitiu ao ex-provedor permanecer calado diante de todos os questionamentos dos vereadores.

Os parlamentares presentes lamentaram a opção de Fasiaben e criticaram a decisão judicial. “Ficamos em uma situação historicamente insólita e jamais vista no plenário”, reclamou Marinho Marte. “O Judiciário determina que o convocado venha, mas logo depois entende que possa ficar calado”.

Fernando Dini também manifestou seu incômodo com a situação. “Me sinto profundamente constrangido de ter que participar de uma sessão como essa. Alguém pagou por tudo isso, não foi só o Executivo e o Legislativo, foram as pessoas que perderam vidas, algo que será comprovado ao final do trabalho da polícia e dessa Casa”.

Francisco França afirmou que Fasiaben, que há tanto tempo esteve à frente da Santa Casa, poderia, como testemunha, prestar muitas informações para esclarecer o caso. No mesmo sentido, Carlos Leite lamentou a postura do ex-provedor. “A preocupação é na intenção de contribuir com a cidade”, disse acerca do trabalho da comissão.

Questionamentos – Apesar de Fasiaben ter informado que não responderia, mais de uma centena de perguntas foram realizadas pelos vereadores. Como explicou o relator, Irineu Toledo, a apresentação delas é importante para compor o relatório final da CPI. Os questionamentos diziam respeito a diversas suspeitas de irregularidades levantadas durante o trabalho da comissão e também por meio de relatório da auditoria realizada na Santa Casa pela empresa UHY Moreira Auditores.

No decorrer da oitiva, Crespo disse que a julgar pelas questões levadas pelos vereadores, notou que elas não têm intenção de incriminar o convocado, mas apenas instruir a CPI. “Vamos levar todas as perguntas para o juiz, depois da sessão, e ele que vá ticando as que temos direito de fazer para a testemunha, obrigando-o a responder, sob pena de perjúrio”.

Demais convocados – Além de Fasiaben, outras nove pessoas foram convocadas para a oitiva desta terça-feira, sendo elas ex-funcionários e ex-prestadores de serviços da Santa Casa. Delas, oito compareceram. Devido ao tempo decorrido com as perguntas ao ex-provedor, no entanto, os membros da CPI optaram por ouvi-las em outra sessão, já as convocando novamente para oitiva na próxima terça-feira, às 14 horas.

Atendendo solicitação da própria depoente, que informou não poder comparecer em outra ocasião, por conta de uma cirurgia, apenas a ex-coordenadora de enfermagem do hospital, Célia Mariza Mendonça Fekete, foi ouvida.

O nome da depoente, de acordo com Crespo, integra uma página inteira do relatório da auditoria da Santa Casa. Célia teria recebido, segundo consta do documento, 17 empréstimos do hospital, totalizando o valor de R$ 45.271,50. Deste valor, três mil reais ainda estariam com pagamento pendente. O relatório diz ainda que os valores contraídos em empréstimo chegavam a quase 100% do salário dela.

A ex-funcionária disse que nunca realizou empréstimo, afirmando que o que ocorria eram adiantamentos de salário, devidamente descontados e constantes em seus holerites. Célia disse também que não deve nada e que venceu um processo judicial contra o hospital. “Quem deve para mim é a Santa Casa”, afirmou. Muito emocionada, a depoente, chorando, reclamou que a situação em que foi envolvida por conta das investigações tem prejudicado sua vida profissional.

Diante das declarações, Irineu Toledo sugeriu que seja convocado um representante da empresa de auditoria para uma acareação junto à ex-coordenadora. “Essa auditoria precisa se responsabilizar pelo que apresentou no relatório”, disse o vereador. A recomendação de Toledo será estudada pela comissão e a decisão por sua realização ou não será feita posteriormente.