Vereador cobra regulamentação de leis aprovadas no município

Baseado na resposta de um requerimento referente à Lei nº 8.036/2006, que dispõe sobre a implantação de pista de caminhada nos loteamentos do município, o vereador Pastor Apolo (PSB) apresentou novo questionamento à Prefeitura Municipal de Sorocaba.

De acordo com a resposta obtida, o secretario de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, Antonio Benedito Bueno Silveira, justifica a não regulamentação da lei por sua não aplicação até o momento.

Sorocaba conta hoje com mais de 11 mil leis e ainda existem leis aguardando regulamentação através de decreto. Como presidente da Comissão de Consolidação das Leis do Município, o parlamentar justifica sua motivação por um novo requerimento.

"Percebemos que muitas vezes falta iniciativa do Poder Executivo em regulamentar muitas leis importantes para os sorocabanos. Sobre o tema em questão, recebemos a resposta informando que atualmente possuímos 248 loteamentos regularmente aprovados em Sorocaba. Destes, 52 possuem abertura de processo de análise e aprovação após a data de entrada em vigor da lei de 2006", afirma Pastor Apolo.

Através do documento aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, o vereador questiona quantas e quais são as leis que aguardam regulamentação através de decreto, ou qualquer outro tipo de dispositivo que a torne aplicável. Além disso, quer saber o que o Executivo tem feito para acabar com esta situação.

"Acima de tudo, quais motivos levaram o Executivo a não tomar nenhuma decisão quanto a esta situação? Não vamos mais permitir que nosso trabalho na Câmara Municipal seja desvalorizado. De que vale discutirmos e sancionarmos lei importantes e nada sair do papel?", afirmou Pastor Apolo.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo/PSB)