36ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova dois projetos em primeira discussão

 

Após aprovação de alterações nas regras para cortes de árvores e no Regimento Interno, debate do dia gerou em torno da moção de apoio à transformação da Santa Casa de Sorocaba em hospital público, proposta por Marinho Marte (PPS).

 

Dois projetos foram aprovados em primeira discussão na 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta quinta-feira, 18.

 

Entre as duas alterações na legislação municipal aprovadas está o Projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que dá nova redação ao inciso II do artigo 3º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de árvores no município, estabelecendo que o corte de árvores em Sorocaba poderá ser feito mediante laudo técnico contratado pelo interessado. De acordo com o projeto, “o proprietário, concessionário ou seu procurador, deverá requerer à Prefeitura, justificando o pedido e anexando duas vias de planta baixa, onde serão indicadas as árvores que pretende abater, instruído com laudo técnico de vistoria in loco, subscrito por engenheiro agrônomo ou biólogo, devidamente registrados no órgão competente da categoria, que poderão ser contratados pelo particular”.

 

Em seguida foi aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2015, do vereador José Crespo (DEM), que modifica o Regimento Interno da Casa (Resolução 322, de 18 de setembro de 2007), que trata da questão das faltas dos vereadores, prevendo que elas poderão ser abonadas quando o vereador estiver representando a Casa em eventos de interesse público ou por motivo de saúde, com o devido atestado médico. Já as ausências ou faltas não abonadas serão descontadas, à base de 1/16 do subsídio bruto do mês da incidência, por dia de ausência, independentemente do número de sessões ordinárias ou extraordinárias ocorridas nesse dia.

Municipalização da Santa Casa – Os vereadores discutiram amplamente a Moção 13/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que manifesta apoio à proposta de transformação da Santa Casa em Hospital Público Municipal. Na oitiva da CPI da Santa Casa realizada em 12 de maio último, o secretário de Saúde, Francisco Fernandes, afirmou que a requisição dos bens e serviços da Santa Casa deve ser encerrada até o final deste ano de 2015 e que existe a possibilidade de se transformar a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba em hospital público municipal.

 

Como a proposta vem ao encontro do que também propõe a CPI da Saúde, o vereador Marinho Marte apresentou a moção de apoio à medida que será encaminhada ao prefeito Antonio Carlos Pannunzio e ao secretário de Saúde. Marinho defendeu que a melhor saída para o hospital é que a prefeitura desaproprie o prédio e o transforme em hospital público. “Já está pronto é só funcionar. A prefeitura tem até o fim do ano para tomar uma posição e a pior medida seria entregar para os diretores que estão sendo investigados. Caso contrário a requisição irá se tornar perene o que não atende ao interesse da população”, disse. “A manifestação do Dr. Francisco vem em boa hora. Entendi que a Câmara deveria apoiar essa iniciativa”, concluiu.

 

Outros vereadores como José Crespo, presidente da CPI da Santa Casa, e Fernando Dini (PMDB), membro da Comissão de Saúde apoiaram a proposta. Já o vereador Tonão Silvano (SDD) manifestou preocupação de que a transformação da Santa Casa em hospital municipal iniba a construção do novo hospital municipal na Zona Norte. “Não sou contra, vou votar favorável a moção, mas temos que cobrar a construção do hospital municipal como foi prometido”, disse.

 

Izídio de Brito (PT), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que a cidade tem uma carência de 800 leitos e necessita tanto da Santa Casa como do novo hospital público. Ainda em defesa à moção, Carlos Leite (PT) destacou que a requisição impossibilita que a prefeitura faça investimentos na Santa Casa. Por sua vez, Irineu Toledo (PRB) ressaltou que os hospitais filantrópicos funcionam com financiamento público e que a falta de reajuste na tabela SUS está “quebrando” as Santas Casas. Francisco França (PT) rebateu as críticas e lembrou que o financiamento é municipal, estadual e federal e que as Santas Casas têm problemas por má administração.  

 

Ao fim das discussões, Marinho Marte apresentou ofício solicitando a presença do secretário de Saúde à Casa para esclarecer a redução da jornada de 19 das 33 Unidades Básicas de Saúde em duas horas. Devido ao fim do tempo regimental, a Moção de Apoio nº 13/2015 continua em discussão e abrirá a próxima sessão na terça-feira, 23.

 

Fora de pauta: O Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas, saiu de pauta após receber seis novas emendas dos vereadores Marinho Marte e Izídio de Brito. O projeto de lei já havia recebido emendas modificativa de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e de Carlos Leite.

 

Já o Projeto de Lei nº 39/2010, do vereador Luis Santos (Pros), que institui nas escolas da rede municipal de ensino o conteúdo extracurricular de Educação Tecnológica, foi retirado de pauta por tempo indeterminado a pedido do líder do Governo. Martinez solicitou que o autor tente incluir a proposta no Plano Municipal de Educação em discussão.

 

Também a pedido de Martinez, foi retirada de pauta a Moção 12/2015, de autoria da bancada do PT, que manifesta repúdio ao Prefeito Municipal e ao seu chefe-de-gabinete pela “falta de clareza a manipulação de informações sobre a destinação dos recursos do governo federal no município”.