MAIORIDADE PENAL: Câmara realiza audiência pública nesta sexta-feira

Diante da polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 171/1993, que trata sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, será realizada na manhã desta sexta-feira, 19, às 9 horas, audiência pública sobre o tema. A sessão será conduzida pelo vereador Pastor Apolo (PSB) e o deputado federal Jefferson Campos (PSD).

Diversas autoridades, especialistas em segurança pública, membros da sociedade civil e defensores dos direitos humanos confirmaram participação na audiência. Entre eles, diretores e representantes de entidades como OAB, a Vara da Infância e Juventude, Fundação Casa, Polícia Militar e Polícia Federal.

O deputado Jefferson Campos ressaltou que gostaria de escutar lideranças de vários setores da sociedade da região antes da votação da proposta que tramita na Câmara Federal e solicitou a realização de uma audiência pública no plenário do Legislativo Sorocabano. Campos afirmou que recebeu milhares de comentários nas redes sociais sobre a PEC e que, apesar de já ter uma opinião em relação a medida, quer debater o assunto com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos de segurança pública, sociedade civil e população como um todo.