PAUTA 37ª SESSÃO: LDO 2016 retorna para segunda discussão com 94 novas emendas
Projeto de Lei n° 84/2015, de autoria do Executivo, é a única matéria em discussão. Emendas foram apresentadas por Marinho Marte (PPS), Izídio de Brito (PT), Luís Santos (Pros), Jessé Loures (PV), Helio Godoy (PSD) e a bancada do PT.
O Projeto de Lei n° 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 retorna para a segunda discussão nesta terça-feira, 23. Único projeto em pauta na 37ª sessão ordinária da Câmara, como prevê o Regimento Interno da Casa, a LDO recebeu 94 emendas parlamentares para esta segunda votação.
As novas emendas foram analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e que tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP), que exarou parecer favorável a apenas duas das emendas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeta para o próximo ano um total de receitas e despesas praticamente iguais no valor de R$ 2,856 bilhões.
Entre as emendas apresentadas quatro são de autoria do vereador Luís Santos (Pros), quatro de Jessé Loures (PV), 69 emendas de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), duas da bancada do PT, 12 de Izídio de Brito (PT) e três são de Helio Godoy (PSD). Com exceção das emendas de nº 88, de Marinho, e nº 161 de Izídio, todas as demais emendas receberam parecer contrário da Comissão de Economia.
Emendas: As duas primeiras emendas são de autoria do vereador Luis Santos (Pros) e destinam um milhão de reais cada para aposentadoria especial dos Guardas Civis Municipais e para construção de um centro especializado no atendimento ao portador de Alzheimer e acamados. Outras emendas do vereador preveem R$ 1,2 milhão para a construção de centro de saúde no Jardim Tatiana e R$ 600 mil para a construção de nova sede da GCM.
As emendas seguintes são de Jessé Loures e estabelecem: R$ 850 mil para criação do Programa de Assistência Jurídica Municipal Gratuita; R$ 1 milhão para auxílio das famílias vítimas de violência; R$ 500 mil para o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego, e R$ 1 milhão para a construção do Centro de Referência ao Skate.
Outras 69 emendas foram apresentadas pelo vereador Marinho Marte. Na Educação Básicas, o vereador apresentou emendas no valor R$ 9 milhões para aumento da tabela de evolução funcional de 9 para 18 e de R$ 2 milhões para a criação de 50 cargos de Professor Mediador Escolar e Comunitário, além de mais R$ 2 milhões para aumento dos orientadores pedagógicos e R$ 8 milhões para equiparação salarial do PEBI e PRB II, entre outras.
Há também emendas que beneficiam o funcionalismo como equiparação salarial entre categorias, pagamento de isalubridade e concessão de vale-refeição a servidores. Outras emendas destinam recursos para realização de concursos públicos, investimentos em segurança do trabalho, manutenção e construção de próprios.
Também há duas emendas no valor de R$ 500 mil cada para construção de sede própria da Guarda Civil Municipal e reposição de equipamentos e uniformes dos guardas. Na área da Saúde emendas preveem, entre outras ações, R$ 2 milhões para manutenção de prédios; R$ 4 milhões para pagamento de 100% das horas trabalhadas aos cargos de enfermagem a partir das 18 horas da sexta-feira até meia noite de segunda-feira, e R$ 3 milhões para incorporação da carga suplementar no salário de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Já a bancada do PT, formada pelos vereadores Izídio de Brito, Francisco França e Carlos Leites, apresentaram emendas no valor de R$ 33,7 milhões para a concessão do Passe Livre e R$ 316 milhões para o Hospital Público Municipal. E o vereador Izídio é autor de outras 12 emendas entre as quais: R$ 18,5 milhões para a coleta seletiva remunerada, R$ 7,2 milhões para apoio especializado a pessoa com deficiência e R$ 45 milhões para gestão própria da merenda.
As últimas três emendas em segunda discussão são do vereador Helio Godoy e destinam R$ 200 mil para aplicação do plano técnico-social nos conjuntos habitacionais do Programa Nossa Casa, R$ 4 milhões para revitalização das Áreas de Interesse Social, alvo de regularização fundiária, e R$ 2 milhões para apoio às famílias, jovens e adolescentes através do Núcleo de Acolhimento Integrado de Sorocaba – NAIS.
LDO 2016: O Projeto de Lei n° 84/2015 foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara pela Comissão de Economia e Orçamento no dia 13 de maio com a presença do secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, e dirigentes das empresas públicas municipais.
O total das receitas estimadas para o próximo ano é de R$ 2,856 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos o montante R$ 682,1 milhões. As transferências correntes da União, Estado e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) somam R$ 1,130 bilhão. Já o total geral de despesas estimado para 2016 é também de R$ 2,856 bilhões. As despesas com pessoal devem chegar em 2016 a R$ 1,1 bilhão, o que representará 47,08% da Receita Corrente Líquida.
No dia 1º de junho a proposta foi aprovada em primeira discussão, sendo que as 75 emendas apresentadas foram arquivadas. A aprovação do texto final da LDO está prevista para o dia 7 de julho.