LDO é aprovada em segunda discussão com três emendas
Única matéria em pauta, Projeto de Lei n° 84/2015 foi aprovado com emendas de Marinho Marte (PPS), Izídio de Brito (PT) e Helio Godoy (PSD). Votação final será em 7 de julho.
Os vereadores aprovaram em segunda discussão nesta terça-feira, 23, durante a 37ª sessão ordinária da Câmara, o Projeto de Lei n° 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO foi aprovada com três emendas.
No total foram apresentadas 75 emendas em primeira discussão, que foram arquivadas, e outras 94 emendas parlamentares para a segunda votação. Todas as emendas, assim como o projeto de lei, foram analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento, presidida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) e que tem como membros os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PP).
Entre as emendas em segunda discussão, apenas duas receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas: emenda de nº 88, do vereador Marinho Marte (PPS), prevendo R$ 400 mil a manutenção dos Centros Esportivos, e emenda de nº 161, de Izídio de Brito (PT), destinando R$ 5 mil para o Orçamento Participativo. A terceira emenda aprovada foi a de número 167, do vereador Helio Godoy (SDD), que destina R$ 200 mil para aplicação do plano técnico-social nos conjuntos habitacionais do Programa Nossa Casa. A emenda de Godoy recebeu parecer contrário da Comissão de Economia, mas com o aval do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), foi aprovada após a derrubada do parecer.
As demais emendas foram arquivadas após a aprovação dos pareceres contrários da Comissão de Economia. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeta para o próximo ano um total de receitas e despesas praticamente iguais no valor de R$ 2,856 bilhões. A votação do texto final está marcada para o dia 7 de julho.
Emendas: O vereador Marinho Marte (PPS), autor de 69 emendas, afirmou que reapresentou as emendas arquivadas em primeira discussão que versam sobre as reivindicações do funcionalismo municipal e ressaltou a importância de a Câmara sinalizar ao Executivo essas necessidades, pedindo a aprovação de suas emendas.
O vereador José Francisco Martinez, membro da Comissão de Economia e Finanças destacou as emendas que afrontam a legislação no que cabe a LDO e outras que removem despesas correntes para pagamento de custeio. Martinez pediu o acatamento dos pareceres contrários e também a aprovação dos dois favoráveis.
Já o vereador Helio Godoy lembrou que a LDO foi produzida no final do ano passado, quando as expectativas da economia eram outras, e que estas diretrizes não serão cumpridas no próximo ano. Sobre suas três emendas, afirmou que duas delas podem ser encampadas pelas secretarias municipais, mas defendeu a aprovação da emenda nº 167 por sua importância e necessidade de aplicação do plano técnico-social nos conjuntos habitacionais do Programa Nossa Casa, conforme prevê a emenda no valor de R$ 200 mil, para receber recursos externos do Governo Federal, previstos no programa. Martinez afirmou que a emenda destacada por Godoy é incompatível com o Plano Plurianual. Godoy pediu que o líder do Governo liberasse a bancada para aprovação da emenda.
Em seguida, o vereador Luis Santos (Pros), autor de quatro emendas, lamentou os pareceres desfavoráveis e afirmou que irá trabalhar para incluir suas propostas na próxima PPA. Dando continuidade ao debate, o vereador Izídio de Brito defendeu as propostas de emendas coletivas, da bancada do PT, e também as, individuais de sua autoria.
Sobre a questão do Passe Livre (Emenda nº 153 no valor de R$ 33,7 milhões), disse já foi instituído na cidade de São Paulo, e depende da abertura do debate no Município, lembrando que a emenda não precisa de exatidão de detalhes por se tratar de diretrizes apenas, rebatendo assim o parecer da Comissão de Economia que argumenta que a emenda versa sobre programa não previsto, além de não apresentar impacto financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Municipal. Izídio também defendeu a emenda coletiva para financiamento do Hospital Público (no valor de R$ 316 milhões), promessa de campanha do prefeito, conforme frisou. O vereador defendeu ainda todas as suas emendas começando pela coleta seletiva, Classes Hospitalares, valorização do funcionalismo público e apoio especializado à pessoa com deficiência e gestão própria da merenda. Ao fim da sua manifestação o vereador pediu a votação das emendas no painel.
LDO 2016: O Projeto de Lei n° 84/2015 foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara pela Comissão de Economia e Orçamento no dia 13 de maio com a presença do secretário municipal da Fazenda, Aurílio Caiado, e dirigentes das empresas públicas municipais.
O total das receitas estimadas para o próximo ano é de R$ 2,856 bilhões. No próximo ano, o município espera arrecadar com impostos o montante R$ 682,1 milhões. As transferências correntes da União, Estado e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) somam R$ 1,130 bilhão. Já o total geral de despesas estimado para 2016 é também de R$ 2,856 bilhões. As despesas com pessoal devem chegar em 2016 a R$ 1,1 bilhão, o que representará 47,08% da Receita Corrente Líquida.