Vereador estipula revisão do Plano Municipal de Educação já em 2016

O vereador Carlos Leite (PT) preparou 12 emendas para apresentar ao projeto de lei do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) que institui o Plano Municipal de Educação em Sorocaba. A proposta mais polêmica do parlamentar prevê que o PME passe por uma grande revisão já no ano que vem, até o mês de setembro. Se a proposta for aprovada, deverão ser realizadas ainda ao menos 5 audiências públicas, para em cada uma, debater as metas (ao todo são 20) previstas no PME.

"A forma como o PME foi desenvolvido em Sorocaba está no mínimo equivocada, sem ouvir adequadamente a sociedade, em tempo hábil para compilar as propostas e apresentá-las aos vereadores. Pior, após forte manifestação popular, a Prefeitura decidiu rever a formulação do PME, incluindo a sociedade, mas no projeto que nos chegou, várias sugestões populares foram totalmente alteradas, quando não retiradas sumariamente", diz o vereador.

A proposta de revisão do texto do PME ainda no ano que vem foi apontada como única saída para corrigir as distorções provocadas pela forma como o texto tramitou. Pannunzio protocolou, na manhã desta terça-feira (23), um substitutivo ao projeto de lei 130/2015 (que institui o PME), excluindo do texto que seria votado, várias propostas feitas pela sociedade.

"Não tivemos tempo, e não teremos tempo, para fazer o texto do prefeito passar pelo crivo das forças sociais que trabalharam na elaboração de propostas do PME. A Lei que aprovou o Plano Nacional de Educação previa a ampla participação popular. Mas o que vemos no PME é a prefeitura cortando, excluindo, dezenas de propostas da população, que poderiam muito bem servir para guiar a educação nos próximos 10 anos", disse Leite.

Outras emendas do vereador estipulam prazo fixo mínimo de 2 anos para cada revisão do PME (o texto do prefeito prevê a apenas a possibilidade dessa revisão); determinam a criação de um Fórum Permanente de Educação (o texto original possibilita a criação de uma plenária ou de uma conferência no lugar do Fórum); determina que o Fórum tenha formação paritária entre Poder Público e sociedade civil, dentre outras ações.

Assessoria de imprensa – vereador Carlos Leite (PT)