EXTRAORDINÁRIAS: Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara de Sorocaba

Com a presença de centenas de munícipes, que lotaram o auditório e o saguão da Câmara Municipal de Sorocaba, e depois de muita discussão em plenário, foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2015, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Educação 2015-2025 em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador Gervino Cláudio Gonçalves, o Cláudio Sorocaba I (PR), e realizadas na nesta quarta-feira, 24. O artigo 214 da Constituição de 88 já previa a realização periódica de um Plano Nacional de Educação e, modificado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, passou a prever também a realização de Planos Estaduais e Municipais de Educação. Já a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece que os planos estaduais e municipais de educação devem ser aprovados até um ano depois da publicação do plano nacional, prazo que se encerra na sexta-feira, 26.

No início dos trabalhos, o vereador Marinho Marte (PPS) solicitou a retirada de pauta do projeto que institui o plano, afirmando que não houve tempo hábil para discuti-lo com profundidade. O vereador Francisco França, falando em nome da bancada do PT, também defendeu a retirada. Já o vereador Luis Santos (Pros) afirmou que a discussão do plano “está amadurecida” e defendeu sua votação em plenário. Anselmo Neto (PP) também defendeu a votação do plano, afirmando que deixar de votá-lo expõe o município ao risco de perder repasses federais. Os vereadores Rodrigo Manga (PP), Pastor Apolo (PSB) e Waldecir Morelly (PRP) também defenderam a votação. O pedido de retirada do projeto foi colocado em votação, mas seguindo orientação do líder do governo na Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), 14 vereadores optaram por dar continuidade à votação do projeto.

Seguindo o Regimento Interno, o Substitutivo 2º, de autoria dos vereadores Francisco França (PT) e Izídio de Brito (PT), foi o primeiro a ser apreciado. O vereador Helio Godoy (PSD) solicitou a leitura do parecer da Comissão de Justiça, que considerou antirregimental o substitutivo dos parlamentares do PT com base no artigo 117 do Regimento Interno da Casa, que determina que o substitutivo deve seguir os mesmos requisitos do projeto original. Izídio de Brito defendeu a legalidade do Substitutivo nº 2, afirmando que não se trata de uma proposta de sua autoria e do vereador França e, sim, “da população de Sorocaba, por meio dos 526 delegados que participaram das plenárias do Fórum Municipal de Educação”. Após entrar no mérito do substitutivo – o que motivou uma questão de ordem por parte do vereador Helio Godoy, lembrando que o momento era de discutir a derrubada ou não do parecer –, Izídio de Brito contestou o parecer da Comissão de Justiça, que, segundo ele, tratou com certo desprezo o documento básico do plano resultante das plenárias. O vereador argumentou que o substitutivo do Executivo também foi feito de última hora, sem muita profundidade técnica.

Izídio de Brito afirmou que a estratégia da Prefeitura “era passar o trator e votar o plano sem discussão, mas diante da mobilização popular, acabou sendo obrigada a discutir o plano”. O vereador frisou que as diferenças entre o documento original aprovado nas plenárias e o Substitutivo nº 1 enviado pelo Executivo não se limitam à supressão de algumas estratégias, mas também à mudança de conteúdo de diversas outras metas, daí a razão da apresentação do Substitutivo nº 2, que resgata as propostas discutidas nas plenárias. Em face da complexidade dessas diferenças, Marinho Marte sugeriu que o secretário de Educação, Flaviano Agostinho de Lima, presente na Casa, sanasse dúvidas dos vereadores, o que não foi acatado pelo presidente Cláudio Sorocaba I por ferir o Regimento Interno. O Substitutivo nº 2 acabou sendo arquivado com 14 votos contrários, entrando em discussão o Substitutivo nº 1, de autoria do Executivo.

O vereador José Crespo (DEM) foi o primeiro a usar a tribuna para discutir o mérito do Substitutivo nº 1 e, diante da galeria lotada, observou que está havendo um conflito entre a democracia direta e a democracia representativa, que tende a se aprofundar nos próximos anos, uma vez que a própria Constituição de 88 estimula a participação popular. Crespo frisou que, a despeito da grande importância das plenárias, o parlamento tem autonomia e o parlamentar não é obrigado a obedecer ao que foi decidido no Fórum Popular de Educação. Disse que votaria a favor do substitutivo do prefeito desde que suas três emendas apresentadas fossem votadas antes do projeto. Carlos Leite (PT) também discorreu, sucintamente, sobre suas 14 emendas apresentadas. Em seguida, o presidente suspendeu a sessão por pouco mais de dez minutos para que fossem colhidos os pareceres das emendas apresentadas, em torno de 50.

Ao retomar a sessão, foi realizada uma longa discussão entre os vereadores acerca das emendas. O presidente Cláudio Sorocaba I pediu paciência para os munícipes, explicando que os parlamentares estavam fazendo uma triagem delas. “Nós precisamos ter calma para analisar as emendas porque não podemos aprová-las no afogadilho”. Em acordo entre os parlamentares, várias emendas foram arquivadas. Por fim, o projeto foi aprovado por unanimidade, juntamente com as 19 emendas restantes.

Diversos vereadores comemoraram a aprovação. Rodrigo Manga parabenizou os cidadãos presentes no plenário pela participação e disse que com o esforço deles foi excluída de todos os parágrafos cada palavra que falava em ideologia de gênero. “Essa é uma vitória da família”, disse Manga. Francisco França afirmou que o Plano Municipal de Educação foi uma vitória da sociedade, independentemente da posição de cada um. “A vitória é de todos, não existe aqui ganhadores e perdedores, o importante é que foi feito o debate”.

Luis Santos ressaltou o que ele chamou de “oposição inteligente, que soube compreender os momentos de discussão, sem agressões”. Wanderley Diogo (PRP) corroborou com essa afirmação. “O PT deu hoje um show de democracia. A partir de hoje, quem ganha é o povo de Sorocaba”, disse. Já o vereador Carlos Leite salientou que através de uma emenda aprovada, de sua autoria, foi determinado que haverá uma revisão periódica do Plano Municipal de Educação a cada dois anos.