Projeto de lei proíbe uso dos banheiros das escolas com base na “ideologia de gênero"

O vereador Irineu Toledo (PRB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que proíbe a utilização dos banheiros das escolas do ensino fundamental, públicas ou privadas, situadas no município, com base na chamada “identidade de gênero”. A norma – que, caso aprovada, irá valer também para vestiários e demais espaços segregados das escolas municipais – visa fazer frente à Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que recomenda que um transexual masculino, por exemplo, faça uso do banheiro das meninas nas escolas.

“O ensino fundamental, que está a cargo do município, vai do 1º ao 9º ano, com crianças de 6 anos a adolescentes de 14 anos. Isso significa que uma menina de 6, 7 ou 8 anos, de acordo com a portaria do governo federal, será obrigada a conviver no banheiro feminino com um adolescente de 14 anos, bastando que ele, mesmo tendo um aparelho reprodutor masculino, se considere mulher. Como cerca de um em cada cinco estudantes brasileiros, segundo dados oficiais, estão atrasados na escola e muitos só concluem o ensino fundamental aos 16 anos, a situação se torna ainda mais grave: vamos ter verdadeiros rapagões usando o banheiro das meninas”, indigna-se Irineu Toledo.

O vereador considera que a medida “é um desrespeito à privacidade das alunas e um atentado contra as famílias” e decidiu apresentar o projeto de lei mantendo o sexo biológico – homem e mulher – como critério exclusivo de separação dos banheiros nas escolas. Para evitar que o projeto encontre óbices legais em sua tramitação, o vereador limitou sua abrangência às escolas do ensino fundamental situadas no município. “Espero que algum deputado apresente um projeto semelhante na Assembleia Legislativa para que possamos livrar também todas as escolas do Estado dessa verdadeira aberração”, afirma Irineu Toledo, lembrando que seu projeto de lei também veda que a utilização de uniformes, vestimentas ou demais elementos da indumentária escolar tenham como referência o gênero e não o sexo biológico.