39ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores derrubam dois vetos e acatam outros dois

 

Dos sete vetos da pauta, aqueles aos projetos de Irineu Toledo (PRB) e Marinho Marte (PPS) foram rejeitados e outros aos projetos de Waldecir Morelly (PRP) e Wanderley Diogo (PRP) foram aprovados com anuência dos autores.

 

Quatro dos sete vetos em pauta na 39ª sessão ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira, 30, foram discutidos e votados, sendo dois acatados e dois rejeitados. Os outros três sobre denominação de próprios não chegaram a ser votados e abrem as discussões da próxima sessão.

 

Foi rejeitado pelos vereadores o Veto Parcial nº 35/2015 ao Projeto de Lei n. 145/2014, Autógrafo nº 79/2015, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), que dispõe sobre obrigatoriedade de as empresas funerárias, que prestam serviços de somatoconservação (formolização, embalsamamento e tanatopraxia) de cadáveres, promoverem destinação final específica aos resíduos líquidos ou semissólidos. O prefeito vetou o parágrafo segundo do projeto, que proíbe o descarte dos materiais na rede de esgoto, pois, conforme justificativa “a norma municipal está contrariando a norma estadual, o que não é possível no âmbito da competência suplementar dos municípios”.

 

Irineu criticou o veto ao artigo segundo, o que acaba com a função principal do projeto, e lamentou que, mesmo com a derrubada do veto, a matéria será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin. Irineu Toledo explicou que, após o tratamento feito pelas funerárias nos corpos, com formol e outras substancias tóxicas, os resíduos são lançados diretamente no esgoto. “Estamos lutando para despoluir o nosso ria e quando nós procuramos defender a Saúde da população, a prefeitura veta”, disse. O vereador afirmou ainda que há uma proteção do poder público com as funerárias que atuam no município, lembrando que uma delas já trata os resíduos. Tanto o autor quanto o Martinez pediram a rejeição do veto com base no parecer da Comissão de Justiça que classificou o projeto como legal e sugeriu a derrubada do veto.

 

Também foi rejeitado o Veto Total nº 36/2015 ao Projeto de Lei n. 30/2015, Autógrafo nº 80/2015, de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que institui a meia-entrada em todos os eventos de cultura, esporte, lazer e entretenimento para doadores regulares de sangue. Segundo a justificativa do veto, o projeto invade competência da União citando que o “Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem se posicionando no sentido que não cabe ao Município legislar sobre meia-entrada”. Também ressalta que a doação regular de sangue acontece em órgão estadual e que o doador não deve receber qualquer remuneração ou benefício.

 

Marinho citou reportagem que fala sobre o baixo nível do estoque no Banco de Sangue e a necessidade de se estimular a doação. O autor explicou ainda que o projeto se refere aos doadores regulares e não esporádicos. Martinez também falou sobre a importância da doação e junto com o autor pediu a rejeição do projeto, acompanhando o parecer da Comissão de Justiça da Casa que discordou da argumentação do prefeito. O parecer cita o § 4º do art. 199 da Constituição Federal: “A lei disporá sobra as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, cem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vetado todo o tipo de comercialização”.

 

Aprovados: Com anuência do autor, foi acatado o Veto Total nº 34/2015 ao Projeto de Lei n. 191/2013, Autógrafo nº 78/2015, de autoria do vereador Waldecir Morelly (PRP), que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde e Higiene do Recém-Nascido e cria o Auxilio Pós-Parto para o Recém-Nascido. No veto o prefeito alega que o projeto padece de vício de iniciativa e acarreta aumento de despesa, sem especificação da fonte de custeio.

 

O líder do Governo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), pediu o acatamento do veto e afirmou que o Executivo irá aperfeiçoar o projeto das gestantes chamado Projeto Gerações e que a proposta será encaminhada à Câmara nos próximos dias com alusão ao vereador Morelly. O autor lembrou que seu projeto foi amplamente debatido na Casa e que recebeu a garantia do Governo que o novo projeto será protocolado, acatando a sugestão do líder.  

 

Da mesma forma, foi aprovado com anuência do autor o Veto Total nº 40/2015 ao Projeto de Lei n. 424/2014, Autógrafo nº 85/2015, de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), que institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de ciências humanas das escolas da rede municipal. O projeto foi vetado por vício de iniciativa, conforme justificativa do Executivo. Diogo explicou que o Plano Municipal de Educação, aprovado na última semana, recebeu emenda de sua autoria prevendo o ensino do empreendedorismo.

 

Os três vetos seguintes, referentes a projetos de denominação, todos de autoria do vereador José Crespo (DEM), começaram a ser discutidos, mas não chegaram a ser votados. As propostas retornam como matéria remanescente na próxima sessão, na quinta-feira, 2, abrindo as discussões. São elas: Veto Total nº 37/2015 ao Projeto de Lei n. 01/2015, Autógrafo nº 82/2015, sobre denominação de “Rosa Latorre – Irmã Régis” o novo hospital público; Veto Total nº 38/2015 ao Projeto de Lei n. 53/2015, Autógrafo nº 83/2015, denominando de “Isolina Silvano” a Rua 03 do Bairro do Genebra, e Veto Total nº 39/2015 ao Projeto de Lei n. 57/2015, Autógrafo nº 84/2015, sobre denominação de “José Francisco Crespo” a praça da Rua Indianápolis do Jardim Paulistano.