Vereador questiona oferta de vagas em cursos para dependentes químicos em tratamento

O vereador Pastor Apolo (PSB) está questionando a Prefeitura Municipal de Sorocaba sobre a aplicação da Lei 10.800/2014, que trata sobre a reserva de vagas para dependentes químicos em tratamento nos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Município.

Apresentada pelo parlamentar, a lei foi encampada pelo Executivo, para que pudesse assim sanar qualquer vício de iniciativa da mesma e pudesse ser aplicada. Atualmente a lei está em vigor, porém os dados sobre sua aplicação são vagos.

Depois de participar de várias reuniões com Secretários Municipais, o vereador diz que não viu na prática a aplicação da lei. "Já cobrei diversas vezes quais atitudes estão sendo tomadas pelo Poder Público, porém sem resposta".

Essa lei beneficia diretamente os dependentes químicos em fase de tratamento, reservando a este grupo, 15% das vagas dos cursos profissionalizantes subvencionados ou patrocinados pelo município. Ela estimula ações públicas que assegurem a igualdade de oportunidades e a reintegração social no mercado de trabalho para os egressos de centros de dependência química.

As perguntas apresentadas no requerimento abrangem vários aspectos da lei. Inicialmente questiona quais foram efetivamente as ações adotadas pelo Poder Público para tornar a lei efetiva, quantos cursos de formação profissional são oferecidos a esse grupo específico e quais são os cursos oferecidos.

Além disso, o vereador quer saber quantas vagas foram preenchidas por egressos de centros de recuperação de dependência química e quantos egressos foram recolocados no mercado desde a publicação da lei. No caso das desistências, Pastor Apolo questiona quantos foram os casos e a que o Poder Público atribui esse fato.

Assessoria de imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)