CPI DOS CONVÊNIOS: Coordenadora de Saúde Mental informa valores de repasses a entidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga repasses de recursos para entidades assistenciais conveniadas com a Prefeitura de Sorocaba ouviu novamente nessa quinta-feira, 2, no plenário da Câmara, a coordenadora de Saúde Mental do município, Mirsa Elisabeth Dellossi, e o diretor da Área de Suporte e Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Gomes de Sousa. A oitiva foi conduzida pelo presidente da CPI, Rodrigo Manga (PP), com participação dos vereadores Carlos Leite (PT), Fernando Dini (PMDB), Francisco França (PT), Irineu Toledo (PRB), Izídio de Brito (PT), José Crespo (DEM) e Luis Santos (Pros).

Abrindo os trabalhos, Rodrigo Manga explicou que os servidores foram reconvocados para dar respostas que não souberam apresentar no primeiro depoimento deles, prestado no dia 25 de maio. Questionada quanto ao valor recebido pelas entidades, Mirsa Dellossi forneceu informações relativas ao ano de 2014. Segundo a coordenadora, a Associação Athus recebeu R$ 414.200,00 e mantém duas residências terapêuticas. Já a ONG Lua Nova recebeu R$ 430.000,00 para manter consultório de rua e unidade de acolhimento infantil – e no caso dessa entidade, segundo Mirsa, todo o repasse foi oriundo do Ministério da Saúde, sem participação da prefeitura.

O Instituto Moriah, de acordo com a depoente, recebeu R$ 22.018.281,49 para sustento de uma unidade hospitalar, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e 12 residências terapêuticas. O Hospital Psiquiátrico Jardim das Acácias recebeu R$ 3.634.845,33, destinados a custear internações, residência terapêutica e quatro Caps. Por fim, o hospital Vera Cruz recebeu R$ 2.332.521,95 e o hospital Teixeira Lima recebeu R$ 5.511.263,57.

Diante dos dados, o vereador Luis Santos questionou a razão da desigualdade do valor investido no Instituto Moriah em relação a demais instituições que prestam a mesma espécie de serviço. Mirsa Dellossi explicou que o município firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) para desinstitucionalizar o atendimento psicossocial, e que a unidade utilizada como polo para realizar essa reorganização foi o hospital Vera Cruz, que consequentemente sofreu sobrecarga de trabalho. A coordenadora concluiu informando que o Instituto Moriah foi o único prestador que se dispôs a assumir o referido hospital, e por essa razão teve repasse superior.

Luis Santos contestou a explicação. “Será que foi tão grande assim a sobrecarga, enquanto os outros continuaram em sua média?”, questionou o vereador, lembrando ainda que 70% dos pacientes que geram essa sobrecarga não são de Sorocaba e, por isso, deveriam ser encaminhados a unidades de seus locais de origem.

Consultórios de rua – Os vereadores fizeram diversas críticas aos chamados consultórios de rua. Luis Santos lembrou que nunca foram prestadas contas desses atendimentos, chamou o programa de lenda urbana e questionou a aplicação de repasses para esse fim. “Quem sabe o que é esse programa na cidade, o que faz, como faz? Para onde está indo todo esse recurso? Enquanto isso temos entidades fechando porque não recebem recurso nenhum”, reclamou o parlamentar.

Luis Santos também criticou kits que, segundo acusação levada a ele, foram distribuídos por meio dos consultórios de rua. “Tinha seringa, borrachinha para amarrar e material impresso que ensinava como aplicar drogas, só faltava ir a droga junto”.

Novos investimentos – Mirsa Dellossi informou que em reunião recente com o Ministério da Saúde foi estimado repasse a Sorocaba de R$ 24.766.000,00 por ano para instituir a chamada Raps (Rede de Atenção Psicossocial). Segundo ela, se o projeto for aprovado as residências terapêuticas do município (que hoje são 26) chegarão a 43 unidades. Com isso, a coordenadora afirma que um total de 430 pessoas serão atendidas em residências terapêuticas, recebendo todos os pacientes que estão atualmente no Hospital Vera Cruz.

Mirsa contou também que o Ministério da Saúde autorizou o município a montar sete equipes de desinstitucionalização e vai pagar R$ 30 mil por mês para custear cada equipe. Por fim, a depoente esclareceu que a meta de concluir a desinstitucionalização até dezembro de 2015, prevista no TAC, não será cumprida. Ela afirma, contudo, que o prazo pode ser prorrogado e que acredita conseguir dar alta a todos os pacientes do Hospital Vera Cruz em 2016.

Concluindo a audiência, o presidente Rodrigo Manga informou que o próximo passo da CPI será ouvir as entidades conveniadas, para saber como estão sendo aplicados os recursos.