Lei sobre divulgação dos cronogramas de obras no município é publicada

Foi publicada nesta sexta-feira, 03/07, a Lei 11.134/2015, que prevê a divulgação trimestral do cronograma de obras do município no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba na internet. A matéria diz ainda que a Prefeitura deve explicar as razões de eventuais interrupções dessa obras em até quinze dias.

Para o autor da proposta, vereador Pastor Apolo (PSB), a lei aprovada tem como objetivo garantir mais transparência às obras públicas realizadas pelo município. O parlamentar observa que muitas obras são paralisadas, mas a população não é informada sobre as razões da interrupção nem sobre o prazo em que a obra será retomada.

"Todos os dias vemos a reportagens de TV ou jornal mostrando obras abandonadas, cujas empresas responsáveis não cumpriram seus contratos, mesmo passando por um processo licitatório moroso", explica Pastor Apolo.

Em 2013, a CPI das obras paradas apontou que 48 obras públicas estavam paradas e atrasadas em Sorocaba, dentre elas de unidades de saúde, de educação, entre outras. A obra atrasada de maior valor está localizada na Vila Angélica. Trata-se de uma creche com valor de R$ 4,3 milhões. "Nossa lei apenas quer garantir que a população acompanhe o que está acontecendo e possa cobrar das autoridades que os prazos sejam cumpridos".

Assessoria de imprensa – vereador Pastor Apolo (PSB)