Audiência pública discute nesta segunda-feira, às 14 horas, os 25 anos do ECA

Várias autoridades e representantes de entidades já confirmaram participação na audiência pública da próxima segunda-feira, 13, às 14 horas, na Câmara Municipal de Sorocaba, que irá discutir os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. A informação é do vereador Helio Godoy (PSD), que tomou a iniciativa de promover a referida audiência.

Entre as autoridades que confirmaram presença estão: o desembargador Francisco Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; o presidente da OAB Sorocaba, advogado Alexandre Ogusuku; o titular da Delegacia da Infância e Juventude de Sorocaba, delegado José Augusto Pupin; a promotora da Vara da Infância e Juventude, Ana Alice Mascarenhas Marques, e o presidente da Pastoral do Menor, José Rosa, representando a Arquidiocese de Sorocaba e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Segundo o vereador, na audiência pública serão abordados os avanços em relação à proteção da criança e do adolescente, a partir da promulgação do ECA, em 13 de julho de 1990, bem como os aprimoramentos necessários na legislação, o trabalho das instituições e a responsabilidade do poder público e da iniciativa privada.

Outro objetivo é ampliar a participação de toda a sociedade nas discussões sobres as propostas de redução da maioridade penal, tema que está sendo debatido e votado no Congresso Nacional, gerando muita polêmica na sociedade brasileira. Godoy argumenta que a “sociedade deve debater ainda mais o tema e que mais organizações da sociedade civil precisam ser ouvidas, mesmo porque, segundo especialistas, a redução da maioridade poderá ter um impacto social perigoso para a parcela da juventude não infratora, que perderia a proteção integral como optou o legislador constitucional de 1988”.

Para Helio Godoy, “a discussão deve ser mais ampla, considerando a importância da criação e do aperfeiçoamento das políticas públicas para toda a juventude, bem como os programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei”.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara, das 14 às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Legislativa (Canal 6 da Net). A participação será aberta a toda a população, que também poderá fazer perguntas pelo e-mail (heliogodoy@camarasorocaba.sp.gov.br).

(Assessoria de imprensa – Vereador Helio Godoy/PSD)