Publicada lei que altera Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol
De autoria da Comissão de Cultura e Esportes da Câmara, a Lei 11.140 foi publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba
As associações participantes dos campeonatos “Taça Baltazar Fernandes” e “Veterano da 2ª Divisão” estão dispensadas da obrigatoriedade de apresentação de ata de eleição registrada em cartório, desde que substituída pela apresentação de ata de eleição da diretoria em exercício, com firma reconhecida do presidente e secretário. É o que estabelece a Lei 11.140, de 15 de julho de 2015, de autoria da Comissão de Cultura e Esportes da Câmara Municipal, publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba.
A nova lei acrescenta o artigo 7º-A ao Anexo II, da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, que institui o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol.
Segundo a Comissão de Cultura e Esportes – presidida pelo vereador Waldecir Morelly (PRP) e formada pelos vereadores Antonio Carlos Silvano (SDD) e Wanderley Diogo (PRP) –, a nova norma tem como objetivo ampliar as possibilidades de inscrição de equipes nos campeonatos das divisões de acesso do futebol amador de Sorocaba, reduzindo a burocracia e estimulando as associações locais a participar das competições organizadas pela municipalidade, atendendo um pedido de diversos dirigentes.