Aprovado em primeira discussão, projeto cria em Sorocaba o Selo de Empresa Amiga do Aprendiz
Proposta teve origem em projeto de lei do vereador Luis Santos (Pros), que foi encampado pelo Executivo
Foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 124/2015, do Executivo, que cria no Município de Sorocaba o Selo de Empresa Amiga do Aprendiz. A proposta, originalmente apresentada pelo vereador Luis Santos (Pros), recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça por vício de iniciativa, mas foi acatada pela Prefeitura.
A norma tem o objetivo de estimular as empresas a ofereceram o primeiro emprego aos aprendizes. De acordo com a determinação, o selo deverá ser concedido anualmente a cinco empresas da indústria, comércio e serviço que se destacarem na aplicação da Lei Federal 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem. Os agraciados com o selo de Empresa Amiga do Aprendiz poderão estampá-lo nas dependências de seus estabelecimentos ou nas embalagens e material de divulgação de seus produtos e serviços.
“A Lei de Aprendizagem estabelece que toda empresa de médio e grande porte deve contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% de seu quadro de funcionários”, explica Luis Santos. “O Selo de Empresa Amiga do Aprendiz visa dar o devido reconhecimento às empresas de Sorocaba que se sobressaem na implantação de programas de aprendizagem profissional”.